Sinait acompanha instalação e escolha dos membros da CPI do Trabalho Infantil

O Sinait acompanhou na tarde desta terça-feira, 8 de novembro, na Câmara dos Deputados a instalação e escolha dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que vai investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil.

O objetivo da CPI é investigar por que, apesar dos bons resultados, 3,7 milhões de crianças ainda são exploradas como mão de obra no país. Ao fim, a CPI pretende apresentar um relatório após colher depoimentos de pessoas envolvidas de alguma forma com o problema e sugerir políticas públicas ainda mais eficazes para o combate à prática. Quem propôs a CPI foi a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).

Para presidir a CPI foi escolhida a deputada Sandra Rosado (PSB/RN) e a relatoria ficou com a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Como vice-presidentes foram eleitos: 1ª vice-presidente, a deputada Iara Bernardi (PT/SP); 2ª vice-presidente, a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e para a 3ª vice-presidência, o deputado Paulo César (PSD/RJ).

Trabalho só depois dos 14 - No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período mas com os adolescentes contratados como aprendizes.

Já entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.

3ª conferência global - Esta semana está sendo realizada em Brasília a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo governo federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias