Sinait, 25 anos de conquistas!

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait completa, nesta segunda-feira, 7 de outubro, 25 anos. Foi um dos primeiros sindicatos de servidores públicos fundados depois da promulgação da Constituição Federal em 1988, passando de Federação (Fasibra) a Sindicato Nacional, entrando em outra etapa de representação, que vem colecionando vitórias ao longo do tempo.

O direito conquistado pelos servidores públicos de se organizarem em sindicatos, fortaleceu a luta e possibilitou muitas conquistas. A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho passou por profundas mudanças – desde a denominação até as atuais condições remuneratórias –, todas capitaneadas pelo Sindicato Nacional. Especialmente nos últimos anos, as conquistas se acumulam, trazendo, como consequências, mais valorização para os Auditores-Fiscais e para a carreira, e também mais exigências, processo natural de evolução da luta.

Se a primeira transformação organizacional foi a constituição do Sindicato Nacional, a segunda e grande mudança é mais recente, no modelo de estruturação sindical, que migrou de associações e sindicatos estaduais para Delegacias Sindicais nos Estados. A discussão foi feita ao longo de quase três anos, com reuniões em todos os Estados e oportunidade de participação de toda a categoria. Depois, o modelo foi aprovado em Assembleia Geral Nacional. A consolidação do modelo foi efetivada este ano, com a instalação das DSs. A primeira eleição geral para as Diretorias Nacional e Estaduais, além de Conselhos Fiscais independentes, acontece a partir desta terça-feira, 8 de outubro, com a inovação da eleição eletrônica, e estende-se até o dia 15 de outubro. O Sinait, mais uma vez, é vanguarda entre as entidades congêneres. Você, Auditor-Fiscal do Trabalho filiado ao Sindicato, é o protagonista deste processo.

O Sindicato Nacional é, hoje, uma entidade respeitada, ouvida, presente. Isso se deve a um trabalho diário de participação em diversos fóruns, com posicionamento coerente e ativo, não personalista, mas institucional, que valoriza a carreira e a categoria integralmente. Somente nestes últimos quatro anos o Sinait participou de mais de uma centena de atividades no Congresso Nacional e em outras instâncias de representação, chamado que foi a manifestar sua opinião, defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores públicos e trabalhadores. A visibilidade que esse trabalho conferiu ao Sindicato e à categoria é inquestionável.

No âmbito corporativo, o diálogo e a parceria com outras entidades foram fundamentais para consolidar a realidade que a carreira vivencia hoje. Em especial, o trabalho conjunto com as demais carreiras do Fisco Federal nas campanhas salariais possibilitou a conquista da remuneração pela modalidade de subsídio, na campanha vitoriosa de 2008. O Sindicato exerceu sua liderança e a categoria mostrou sua força e organização, sua obstinação e união, num movimento grevista que durou 49 dias e numa mobilização que se estendeu por meses.

O Sinait tem papel de destaque na interlocução com o governo federal, sendo o representante da categoria nas mesas de negociação para a campanha salarial e também para outros temas, como a regulamentação do direito de greve do funcionalismo e da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, entre outros.

As campanhas institucionais desenvolvidas pelo Sindicato são outros instrumentos que divulgam a atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, sua importância e estratégia no núcleo de carreiras de Estado. A importância da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o FGTS, a necessidade de aumento dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da prevenção de acidentes, contra o trabalho escravo e infantil, são marcos da história do Sinait e de atuação da categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores, que aproxima os Auditores-Fiscais do Trabalho da sociedade.

Outra campanha, importantíssima, em nível nacional, foi a dos 120 anos de criação da Inspeção do Trabalho no país. Eventos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no Encontro Nacional da categoria em 2011, e em diversos Estados, fortaleceram o reconhecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho como atividade exclusiva de Estado, imprescindível para o equilíbrio nas relações de trabalho.

Em andamento, mais uma parceria, com entidades como Anamatra e ANPT, além das centrais sindicais, contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que atenta contra o trabalho decente, propondo uma regulamentação absurdamente permissiva à terceirização da mão de obra no país. É do Sinait o espaço cedido em front light no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília para a veiculação de campanha contra o PL.

O Sinait tem orgulho da iniciativa de construção da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, hoje já criada e em processo de construção. Este é apenas um exemplo de importantes parcerias do Sindicato com órgãos e instituições renomadas, como a Universidade de Brasília – UnB e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. A primeira fez o estudo e o projeto da Enit; o segundo realizou o estudo inédito para dimensionar, à luz das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a real necessidade de Auditores-Fiscais do Trabalho para o Brasil. O Sindicato Nacional tem, hoje, números concretos para apresentar, justificar e reivindicar concursos públicos, o preenchimento dos cargos já vagos e a ampliação do número de cargos na carreira, que respaldam o que já preconiza a Convenção 81 da OIT.

O diálogo com o governo também é necessário, sem que isso desvaneça a firmeza do enfrentamento em diversos momentos. Isso é o que acontece, por exemplo, em relação ao projeto de Lei Orgânica do Fisco – LOF, elaborado por Grupo de Trabalho constituído com a participação de integrantes da Administração e do Sinait. O Sindicato defendeu, o tempo todo, a proposta aprovada em Assembleia Nacional da categoria. O que não foi possível contemplar de imediato continuará sendo objeto de trabalho mais adiante, nas instâncias adequadas. No momento, o mais importante é que saia do âmbito do MTE e caminhe para chegar ao Congresso Nacional.

Há muitas lutas e campanhas em andamento – o Sindicato não pára, nunca. Há praticamente dez anos luta, de todas as formas a seu alcance, pelo julgamento e condenação dos acusados de envolvimento na Chacina de Unaí, que marcou para sempre a nossa carreira com o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os algozes cuidaram de transformá-los em mártires, pelos quais o país inteiro pede Justiça! Apesar do longo tempo transcorrido e dos recursos infinitos, três réus foram julgados e condenados este ano. A batalha para que este seja o destino de todos os acusados continua.

As conquistas continuam vindo, fruto de trabalho árduo. A mais recente, ainda sendo trabalhada para o processo de regulamentação, é a criação da Indenização de Fronteira, que garante a continuidade da isonomia com a carreira Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Além de reconhecer a relevância do combate a crimes como o trafico de pessoas para o trabalho escravo e infantil, realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras.

O Sindicato trabalha em defesa de todos, Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados. Está ao lado de todas as entidades que lutam pela revogação da contribuição previdenciária instituída em 2003 para servidores aposentados e pensionistas. É um dos esteios da luta empreendida pelo Mosap para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006. Participa de todas as atividades relativas ao alcance deste propósito, considerado a reparação de uma das mais injustas investidas contra o funcionalismo.

Age, também, judicialmente, em busca da reparação de erros cometidos pelo governo federal e que prejudicam os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados. São mais de 50 ações judiciais coletivas com variados pleitos, muitas em fase de conclusão. A lentidão da Justiça não desanima; pelo contrário, instiga o Sindicato a buscar a assessoria mais especializada, para agir cirurgicamente sobre as reivindicações em favor da categoria.

O Sinait também progrediu em termos de estrutura física, com uma sede bem localizada no Distrito Federal, adequada às necessidades e demandas dos filiados, em dia com a tecnologia, com espaços para reuniões da diretoria e pequeno auditório. Os empregados estão cada vez mais qualificados e sustentam as ações da diretoria, dando o suporte necessário para que as ações tenham fluência e seguimento.

Enfim, 25 anos de luta são 25 anos de aprendizado constante, de amadurecimento e mudanças, que engrandecem o Sindicato, a categoria e a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Significam trabalho, dedicação, diálogo, enfrentamentos, campanhas, conquistas, toda a dinâmica de uma entidade que se movimenta constantemente em busca de crescimento e evolução. Uma entidade que não ficou nem ficará parada no tempo, mas acompanha a modernização de processos e tecnologias, para beneficiar a carreira, o serviço público e a sociedade. É uma entidade em consonância com o mundo atual.

Parabéns ao Sinait e à categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho por suas conquistas!