Fórum Pernambucano denuncia retrocesso na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Fórum Pernambucano de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS no Mercado de Trabalho, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE-PE divulga documentos resultantes de estudos e discussões na defesa dos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência.

Para o Fórum, o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência apresentado ao Congresso Nacional representa um retrocesso na promoção do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência, um claro desrespeito às minorias. Por isso, o grupo analisou projetos de lei que tratam do assunto e apresentou sugestões de alteração do Estatuto, ao constatar os malefícios que a matéria representa.

Uma Carta Aberta do Fórum apontou os itens do Estatuto que representam esse retrocesso na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O documento reiterou que os prejuízos trazidos pela proposta serão substanciais para uma parcela que equivale a 24,5% dos brasileiros, o que corresponde a mais de 40 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

A Nota Técnica produzida pela Secretaria da Inspeção do Trabalho - SIT também teve como objetivo colaborar e trazer contribuições técnicas e jurídicas ao documento elaborado pelo Fórum.

Veja a íntegra dos documentos.

Nota Técnica da SIT.

Propostas de alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Carta Aberta do Fórum Pernambucano.