PA: Condições precárias dificultam fixação de Auditores-Fiscais do Trabalho em Altamira

A falta de Auditores-Fiscais se deve principalmente à falta de infraestrutura da unidade do MTE e de incentivos para a fixação de servidores

A perspectiva de desenvolvimento que a construção da Usina de Belo Monte anunciava para o município de Altamira (PA) não se confirmou. A cidade padece com a falta de infraestrutura para acolher o aumento da população, que triplicou em três anos e hoje chega a 140 mil pessoas.

Esse processo acelerado de crescimento trouxe dificuldades para todos os setores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho está entre as atividades de Estado mais demandadas, em razão da quantidade de trabalhadores concentrados na região, cerca de 26 mil somente nas obras de Belo Monte.

A fiscalização da construção vem sendo realizada pelo Grupo Móvel de Auditoria das Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, em função da necessidade de um grupo de no mínimo 12 Auditores-Fiscais para fiscalizar os quatro canteiros da obra. Em Altamira, atualmente, apenas dois Auditores-Fiscais do Trabalho permanecem lotados na Gerência, porém, devido às condições precárias oferecidas por esta unidade, eles estão em Belém e se deslocam para o município para realizarem as fiscalizações.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador de equipe do GMAI no Pará, Jomar Lima, a necessidade de fixação de Auditores-Fiscais em Altamira é evidente, mas há muitas dificuldades.  “As condições da Gerência Regional são precárias e não oferecem o mínimo de segurança para o desempenho das atividades de fiscalização, requisito fundamental quando se trata de localidades com um fluxo migratório tão intenso, como é o caso de Altamira”, enfatizou Jomar.

Para o Auditor-Fiscal, a lotação de, no mínimo, doze Auditores-Fiscais, atenderia razoavelmente à demanda. “Atualmente as fiscalizações rotineiras estão sendo realizadas, principalmente no setor de construção civil”, explica.

Jomar disse que no último concurso foram lotados nove Auditores-Fiscais no município, mas somente três se apresentaram e um deles acabou sendo removido para outro Estado, restando apenas dois. “A fixação desses servidores é difícil nas capitais dos Estados da Região Norte, que dirá nos municípios onde a infraestrutura é pior e a demanda maior”, avalia Jomar. Por isso, é importante a inclusão de Altamira entre os municípios de difícil fixação de servidores na listagem para a regulamentação da Lei 12.8555/2013, que cria a Indenização de Fronteira.

Mais problemas

O município que já sofre com os efeitos da mega obra da hidrelétrica, tem agora mais um motivo para se preocupar. Uma empresa canadense está implantando projeto de mineração de ouro no Rio Xingu, próximo da área onde está sendo construída a barragem.

Segundo informações divulgadas, os estudos não informam com precisão o número de migrantes que o empreendimento pode atrair para a já sobrecarregada região.