Rondônia – Auditores-Fiscais notificam empresas para palestra sobre Aprendizagem

No dia 12 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO vão receber representantes de cerca de 140 empresas que foram notificadas para assistir a uma palestra sobre a Lei da Aprendizagem. Será a oportunidade para que os empresários e seus representantes conheçam a lei, esclareçam dúvidas e também regularizem sua situação perante a lei.

A palestra será ministrada por Auditores-Fiscais do Trabalho no auditório do Senac e, é uma estratégia montada pelos integrantes do projeto de fiscalização de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, segundo informações do coordenador, Diogo Namassu. A iniciativa conta com o apoio do Senac e a participação da Fecomércio.

A aprendizagem é um programa voltado para a preparação e inserção de adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos no mundo do trabalho, que se apoia na Lei 10.097/2000, regulada pelo Decreto nº 5598/2005.

O objetivo do projeto é contribuir para a capacitação e formação de jovens, para que façam novas leituras de mundo, tomem decisões e intervenham de forma positiva na sociedade. É responsabilidade compartilhada do Estado, da sociedade, do empresariado e dos próprios jovens fortalecer sua condição de cidadãos por meio do trabalho e do estudo, contribuindo para empregabilidade dos jovens, priorizando os menos privilegiados.

A meta de inserção de aprendizes para o ano de 2013, estipulada pelo governo federal para o Estado de Rondônia, com dados atualizados até julho de 2013, já foi alcançada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, informa Diogo. Já foram inseridos através da ação fiscal 1,448 aprendizes, o que representa 131,64% da meta anual estipulada pelo governo federal de 1.100 aprendizes.