Sinait reúne DEN e Conselhos para discutir estratégias de atuação da categoria em Brasília

Diretores e Conselheiros receberam informes e discutiram o PL que regulamenta a terceirização. À tarde conhecem detalhes do projeto eSocial

A Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o Conselho Fiscal Nacional – CFN reuniram-se nesta manhã, terça-feira, 3 de setembro, na sede do Sinait, em Brasília, para discutir e deliberar sobre as estratégias da categoria contra a aprovação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. O projeto eSocial também está sendo apresentado aos dirigentes na parte da tarde.

Na primeira parte da reunião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, fez um relato dos quatro dias de julgamento dos matadores da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte, que condenou os réus Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, executores dos três Auditores-Fiscais do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira. A presidente ressaltou a importância das manifestações organizadas pelo Sinait ao longo de quase dez anos, assim como as audiências mantidas com presidentes do STF e STJ, além de outras autoridades, pedindo que o caso fosse julgado.

Após o relato, os Auditores-Fiscais assistiram a reportagem da TV Sinait sobre o caso (clique aqui). “Agora, vamos acompanhar o julgamento dos mandantes no próximo dia 17”, disse Rosângela.

A presidente do Sinait comunicou em seguida, a sanção da Lei nº 12.885, de 2 de setembro de 2013, publicada hoje no Diário Oficial da União - DOU, que institui a Indenização de Fronteira, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O Sindicato atuou firmemente nas negociações para a votação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, até a sanção presidencial. A aprovação da lei é uma vitória da categoria, cuja luta teve início em agosto de 2012, quando a matéria chegou à Câmara, sem a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Desde então, o Sinait e Auditores-Fiscais que atuam nas regiões de fronteira iniciaram o trabalho de convencimento dos parlamentares para incluir a categoria no projeto.

Terceirização

Na segunda parte da reunião desta manhã, a presidente relatou a movimentação que está  sendo feita pelas entidades de classe e as Centrais Sindicais para não permitirem a aprovação do  projeto que regulamenta a Terceirização - PL 4.330/2004. Rosângela comentou sobre a reunião da Comissão Quadripartite, composta por representantes do governo, das centrais sindicais, dos empregadores e parlamentares, ocorrida nesta segunda-feira, 2,  na sede do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, da qual o Sinait participou.

Segundo Rosângela, foi uma reunião difícil e “apesar dos protestos dos representantes das centrais sindicais, o relator Arthur Maia (PMB/BA) anunciou que irá apresentar o parecer e colocá-lo em votação a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados”.

Os Dirigentes do Sinait analisaram a minuta do Substitutivo ao PL 4.330 que deverá ser apresentado pelo Relator, e discutiram estratégias para impedir sua aprovação na Câmara. Por volta das 15:00 horas diretores e conselheiros se dirigiram ao Congresso, a fim de acompanhar a reunião da CCJC, porém, foram impedidos de entrar. Houve tumulto na porta do prédio, com seguranças impedindo a entrada de trabalhadores e sindicalistas que queriam assistir à reunião e protestar contra o PL, considerado prejudicial aos trabalhadores.

A reunião continua nesta tarde e amanhã, quarta-feira.