Trabalho escravo - Auditor-Fiscal acompanha relato de representante da Restoque na Alesp

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, acompanhou o depoimento de Livinston Bauermeister, diretor-geral de Operações da Restoque S/A, grupo proprietário das marcas Le Lis Blanc e Bourgeis Bohême – Bo.Bô., sobre o flagrante de trabalho escravo em uma oficina de costura contratada pela empresa. O relato aconteceu em reunião da Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembleia Legislativa de São Paulo - Alesp, nesta terça-feira, 20 de agosto.

O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do requerimento de convite aos depoentes, historiou o caso. Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram, em junho de 2013, oficinas que produziam peças para agrife Le Lis Blanc, de propriedade da Restoque, usando mão de obra de migrantes bolivianos em condições semelhantes à escravidão. Foram resgatados 28 trabalhadores nas oficinas. Entre os empregados, estavam dez mulheres, sendo uma adolescente de 16 anos. Todos os operários eram imigrantes bolivianos, a maioria sem documentos brasileiros, e todos sem Carteira de Trabalho. Bezerra mostrou-se indignado com a atitude da empresa, que "nunca se preocupou em saber das subcontratadas".

Ação fiscal

De acordo com o Auditor-Fiscal Luís Alexandre Faria, a ação fiscal foi motivada pelo acúmulo de evidências em auditorias prévias. “A primeira empresa flagrada com trabalho análogo à escravidão, em agosto de 2011, foi a Zara”. No caso da Restoque, não só foi caracterizada terceirização da atividade fim, o que por si só já configura a responsabilidade do grupo, como também ficou evidente a ligação direta da empresa com a organização da linha de produção. “Infelizmente a opção do setor têxtil no Estado de São Paulo é a de utilizar trabalhadores em situação vulnerável, imigrantes, sem lhes garantir seus direitos mínimos”.

O Auditor-Fiscal informou que a Restoque, nesta segunda-feira, 19 de agosto, assinou um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, comprometendo-se a sanear toda sua cadeia produtiva e a pagar multas e indenizações, no valor de R$ 1 milhão. “A empresa, por intervenção da Auditoria-Fiscal do Trabalho, já havia pagado aos 28 trabalhadores bolivianos outros R$ 600 mil a título de verbas trabalhistas rescisórias e dano moral”.

Para Alexandre Faria, a indústria de confecção optou, por falta de mão de obra nacional, trazer migrantes, mas o fez da pior forma possível. “A Lei 14.946/2013, de autoria do Bezerra Jr. já colhe frutos, mas sua aplicação ainda é insuficiente, pois grande parte das oficinas de confecção é de pequeno e médio portes, de difícil fiscalização. Some-se a isto o fato de existirem apenas dois Auditores-Fiscais do Trabalho do MTE no Estado”.

Empresa

O diretor-geral de Operações da Restoque S/A, Livinston Bauermeister, expressou indignação com o flagrante de trabalho escravo em uma oficina contratada pela companhia. "É prática da empresa, que trabalha no varejo de roupas e tem 4.200 empregados, o respeito às leis trabalhistas", disse. Segundo ele, a Restoque exige dos fornecedores, desde 2011, a assinatura de contrato prévio, que deve ser imposto também às terceirizadas. No caso, dois fornecedores, as oficinas Recoleta e Pantotex, teriam desobedecido a norma. Após a ação realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/SP, a empresa passou a auditar seus fornecedores, disse Bauermeister, que falou dos detalhes do TAC assinado. Respondeu ainda sobre os valores de pagamento da mão de obra, de produção e de venda das roupas da Restoque. Disse que a empresa ficou chocada com a notícia, e garantiu que não foram auferidos lucros com o uso de trabalhadores irregulares.

Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo, do G1 São Paulo e da ONG Repórter Brasil.