Amianto: Empresa processada por não emitir CATs

Denúncia partiu da Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, à época, gerente do Programa Estadual do Amianto da SRTE/SP

A empresa Eternit está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2009. O acordo previa que a empresa deveria emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs para os ex-trabalhadores com suspeita ou diagnóstico de doença do trabalho adquirida devido à exposição ao amianto. Porém, isso não tem sido feito.

A denúncia da não emissão das CATs partiu da Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que era, naquela época, gerente do Programa Estadual do Amianto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP. Hoje, aposentada, ela continua sua militância pelo banimento do amianto, reconhecida mundialmente.

Consultada pelo Sinait, Fernanda diz que a denúncia não foi fruto de apenas uma fiscalização, mas de um acúmulo de informações ao longo de anos de experiência.

A CAT garante que os trabalhadores tenham acesso a tratamentos e benefícios em decorrência da doença. Além disso, contribui para a formação de um banco de dados estatísticos e epidemiológicos relativo a doenças do trabalho.

Na ação, o MPT pede uma indenização de 1 bilhão de reais, que serão revertidos para instituições como a Fundacentro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que atuam sobre segurança e saúde no trabalho.