Auditores-Fiscais do Trabalho lavram mais de 320 autos de infração em Campinas

Obras do Aeroporto de Viracopos, do Anel Viário Magalhães Teixeira e de um shopping foram alvos da fiscalização do GMAI

Durante operação de fiscalização na Construção Civil em Campinas (SP), Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho – GMAI lavraram um total de 327 autos de infração após constatarem irregularidades em obras no Aeroporto de Viracopos, de prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira e de ampliação de um shopping.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Kleber Silva, integrante do GMAI, os principais problemas encontrados nas obras foram jornadas excessivas dos trabalhadores terceirizados, instalações elétricas irregulares, instalações sanitárias, higiênicas e de alimentação (refeitório) inadequadas, falta de avaliação do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO nas empresas contratadas pelas construtoras responsáveis. Também foram encontradas máquinas sem proteção.

Foi constatada terceirização irregular nas obras de Viracopos e do shopping. “No aeroporto, nós interditamos uma central de concreto, local onde é feita a mistura do cimento com outros materiais”. Já a obra do shopping foi embargada por falta de proteção coletiva contra quedas e de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs. “Também havia risco de choque por causa de problemas sérios nas instalações elétricas”, completa Kleber.

Os autos de infração foram distribuídos da seguinte forma: 168 na obra de ampliação de Viracopos, sendo 71 para o Consórcio Construtor Viracopos – CVV, que possui 2.524 empregados e mais de 2.900 trabalhadores oriundos de 82 empresas contratadas; 42 autos contra a obra do Anel Viário; na ampliação do shopping foram lavrados 46 autos de infração.

Kleber ressaltou que irregularidades nos serviços terceirizados, como ocorreu nas obras de Viracopos e da ampliação do shopping, têm acontecido frequentemente na construção civil e isso é preocupante. “Acaba sendo uma forma de a tomadora tentar se afastar da responsabilidade pela segurança e de outros direitos dos trabalhadores”.

Em entrevista ao Portal G1, o Auditor-Fiscal do Trabalho João Amâncio, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, que também participou da operação, afirmou que outro motivo para a terceirização na construção civil é a redução de custos. No caso das terceirizadas fiscalizadas em Campinas, alguns serviços poderiam ser feitos pelas próprias tomadoras. Isso configura descumprimento da Súmula 131 do Tribunal Superior do Trabalho – TST que proíbe terceirização em atividades fim.

A terceirização irregular é apontada como uma das principais causas de acidentes de trabalho, entre outros motivos, porque as empresas não dão o treinamento necessário aos empregados. Empresas de distribuição de energia elétrica e das indústrias da construção civil e petroquímica são constantemente responsabilizadas por acidentes com trabalhadores terceirizados. Entre dezenas de exemplos, em julho, o Sinait noticiou um acidente ocorrido com um operário terceirizado que morreu soterrado. Ele prestava serviços para a construtora na área de fundação na obra de um prédio em São Carlos, também em São Paulo.

Multas

O Consórcio de Viracopos poderá pagar um total de multas estimado em R$ 200 mil. Em relação ao prolongamento do Anel Viário, o valor pode chegar R$ 114 mil. No caso do shopping, a estimativa das multas é de aproximadamente R$ 138 mil.