Ação da Fiscalização Trabalhista leva MPT a processar Samsung por explorar trabalhadores

A Samsung da Zona Franca de Manaus está sendo processada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região do Ministério Público do Trabalho - MPT por diversas irregularidades trabalhistas, constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. O MPT quer que a empresa pague  uma indenização mínima de R$ 250 milhões pelas irregularidades cometidas contra seus 5.600 empregados. Além da indenização, um dos pedidos mais importantes da ação é a implementação de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, como prevê a Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Durante a fiscalização, os Auditores-Fiscais Rômulo Lins Ferreira e Paulo Sillas Pinheiro lavraram 50 autos de infração contra a Sansung. Os autos vão desde a constatação de jornada exaustiva – turnos de trabalho de 12 horas, sem pausas, causando problemas de saúde aos empregados – à falta de segurança no trabalho e de registros de 3.090 trabalhadores contratados indevidamente, sob o manto de contrato temporário, o que foi descaracterizado na ação fiscal.

Muitos problemas

Nas fábricas da Sansung, em geral, muitos trabalhadores são obrigados a trabalhar de pé em turnos de até 12 horas. E esse tipo de pressão sobre seus corpos gera uma série de doenças ocupacionais. Apesar de a Samsung colocar alguns equipamentos ergonômicos para os trabalhadores utilizarem, essas proteções ergonômicas não surtem efeito se o trabalhador não parar para descansar.

“O trabalho constante, sem intervalos, causa lesões por sobrecarga de esforço nos músculos e nos tendões. É isso que essa Norma Regulamentadora quer prevenir no Brasil”, explica o Paulo Sillas Pinheiro.

Na ação do MPT, os procuradores pedem intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados na fábrica de Manaus para recuperação de fadiga.

A ACP também requer que a multinacional sul-coreana arque com os gastos do tratamento médico dos empregados com doenças ocupacionais e implemente mudanças na linha de montagem de sua fábrica na Zona Franca de Manaus. De acordo com a ação, somente em 2012 foram registrados 2.018 pedidos de afastamento de até 15 dias por problemas de saúde, como tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, os chamados Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho - DORT.

Entre os pedidos da ACP figura a redução do ritmo de trabalho, já que os trabalhadores da fábrica realizam até três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro, segundo Auditores-Fiscais do Trabalho. Os procuradores também exigem a limitação de horas-extras – a fiscalização encontrou empregados que trabalham até 15 horas por turno e até mesmo um empregado que acumulou 27 dias de trabalho sem folga.

A Ação ainda exige que as máquinas de ponto eletrônico – que registram o início e o fim da jornada – sejam instaladas na portaria da fábrica. Os Auditores-Fiscais constataram que atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para percorrer o trajeto entre a entrada da indústria e o seu posto de trabalho, onde ele de fato bate o ponto, não é computado, o que gera um prejuízo salarial ao trabalhador.

Terceirização irregular

Outro problema constado pela fiscalização trabalhista, e que chama a atenção das autoridades, é a contratação de trabalhadores terceirizados em regime temporário. Por lei, uma empresa até pode contratar terceirizados para trabalhar na chamada “atividade-fim”– no caso da Samsung, a fabricação de equipamentos eletrônicos –, porém, esse precedente só é aberto em situações excepcionais, como picos inesperados de demanda, o que, segundo a fiscalização trabalhista e o MPT, não é o caso da Sansung.

De acordo com o Auditor- Fiscal do Trabalho Rômulo Lins, além de diminuir os custos da contratação de mão de obra, a terceirização impede que a empresa repense seu sistema produtivo, a fim de gerar menos adoecimentos. “Se o trabalhador manifestar algum tipo de dor ou de desconforto, o que você acha que vai acontecer? Ele vai ser demitido e a empresa não vai pesquisar a causa da dor nem tentar corrigir o posto de trabalho”, explica o Auditor- Fiscal. “É muito mais fácil demitir e rescindir o contrato do empregado: ele não vai aparecer nas estatísticas de adoecimento da empresa”, completa.

Ritmo de trabalho

Os trabalhadores da Samsung têm cerca de seis segundos para embalar uma caixa com um carregador de celular, fone de ouvido, e um par de manuais de instrução. Esta mesma tarefa é repetida 6.800 vezes por dia. A quantidade total de tempo para montar um pacote de smartphones é de 85 segundos e uma TV é colocada em uma caixa a cada 4,8 segundos.

Com informações da SRTE/AM e Repórter Brasil.