Dirigentes do Sinait reúnem-se com ministro substituto

Na pauta, indenização de fronteira e embargos e interdições

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na tarde desta quinta-feira, 15, em audiência com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Roberto Pinto, para falar sobre a sanção ao projeto que cria a Indenização de Fronteira e cobrar providências à respeito da autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições. O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, também participou.

Paulo Pinto, que recebeu os representantes do Sinait na condição de ministro substituto, reiterou o esforço do MTE, a partir de contatos com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para garantir que a sanção do projeto, que cria a Indenização de Fronteira, inclua os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Embargos e Interdições

Mais uma vez, a presidente do Sinait cobrou do MTE soluções urgentes para o problema criado pelos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Paraíba, Paraná e Rondônia, que retiraram a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Rosângela alertou o ministro substituto que, na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho – MPT está veiculando, em rede de TV local, uma nota criticando a resolução do Superintendente Regional, por considerar que representa um risco a saúde e segurança dos trabalhadores. “Isso pode embasar uma futura Ação Civil Pública contra a Superintendência naquele Estado”, completou a presidente.

Em relação ao Paraná, o Sinait denunciou a interferência externa de grupos econômicos da área de comunicação que, inclusive, impediram a veiculação de Nota Pública, em espaço pago, que o Sindicato Nacional pretendia publicar repudiando o ato do Superintendente.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho na Paraíba e no Paraná estão mobilizados pela manutenção da competência e por uma solução urgente para o problema. Alguns, inclusive, entregaram cargos de chefia,  por esse motivo.

Paulo Pinto disse que já entrou em contato pessoalmente com os Superintendentes desses estados para colher informações sobre as razões que os levaram a retirar a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A partir dessas informações, que foram repassadas ao ministro Manoel Dias, este determinou ao novo secretário de Inspeção do Trabalho que, em curto prazo, apresente propostas que possam padronizar procedimentos relativos a embargos e interdições, de maneira que, a competência técnica dos Auditores-Fiscais do Trabalho seja mantida sem retirar a competência administrativa dos Superintendentes.

Paulo Sérgio disse que já repassou para o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, da SIT, a incumbência para a elaboração de um texto que poderá gerar Orientação Normativa que venha a solucionar o problema de forma permanente.

Diante do comprometimento da administração do MTE, o Sinait vai acompanhar e continuar cobrando o Ministério pelas providências necessárias.

Também estavam presentes na reunião, os diretores do Sinait, Ana Palmira Arruda, Marco Aurélio Gonsalves e Orlando Vila Nova.