A Mesa Diretora da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 3 de julho, o requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que solicita informações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Miriam Belchior, sobre os motivos pelos quais optou-se por manter a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.
No requerimento, o deputado Paulo Santiago, argumenta que o Ministério do Planejamento autorizou, por meio da Portaria nº 30, de 13/2/2013, e confirmado pelo Edital publicado, nesta segunda-feira, 1º julho, apenas 100 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Segundo Paulo Rubem Santiago, o quadro de servidores, já se encontra muito defasado e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, havia solicitado, em 2011, 629 vagas, o que não foi atendido. “Essa falta de servidores é tão preocupante que chegou a provocar a redução dos Grupos Especiais, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho escravo”.
O Sinait apresentou ao deputado Paulo Rubem Santiago os números reduzidos de Auditores-Fiscais do Trabalho no país e o colocou a par das diversas correspondências enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e ao MP reivindicando o aumento de número de vagas para o concurso público.
Com o atual requerimento, o Sinait espera conseguir uma resposta favorável do órgão e, consequentemente, a ampliação oportuna do número de vagas para o cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho.
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