Sinait retrata quadro defasado da categoria ao FST

O Forum é composto por 18 Confederações e 4 Centrais Sindicais

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou na manhã desta segunda-feira, 1 de julho, em Brasília, da reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST em que foram discutidas várias demandas do movimento sindical.

Rosângela Rassy abriu a reunião e expôs aos presentes as demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a dificuldades que a Inspeção do Trabalho passa atualmente no país. Segundo ela, infelizmente, em curto prazo a Inspeção do Trabalho corre um sério risco de desaparecer “não por falta de instrumentos legais, mas por falta de Auditores-Fiscais do Trabalho”.

De acordo com Rosângela, o Brasil é signatário da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da Inspeção do Trabalho. “O Sindicato Nacional fez denúncia ao órgão, informando que o Brasil está descumprindo a Convenção 81”. Segundo ela, consta no documento, que o país deve ter um corpo de agentes públicos em número suficiente para atender todas as empresas e os trabalhadores existentes em seu território. “ O Brasil não está cumprindo esta recomendação da Convenção 81”.

A presidente explicou ainda, que os Auditores-Fiscais do Trabalho, ao longo dos anos, foram abarcando novas atribuições, como o combate ao trabalho escravo.  “Não só no combate ao trabalho escravo atuam  os Auditores-Fiscais  do Trabalho, continuamos realizando a fiscalização de empresas com o objetivo de verificar  a formalização do vínculo empregatício, a jornada de trabalho, as normas de segurança e saúde do trabalhador, pagamento de salários, recolhimento do FGTS e combatendo o trabalho infantil, nossa missão primeira, nesses mais de 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil”.

Campanha Institucional

Rosângela tratou também da Campanha Institucional do Sinait, que denuncia o número de acidentes de trabalho no país. “Foram mais de 700 mil acidentes de trabalho ao ano, mais de 14 mil casos de invalidez permanente e mais de 2.800 mortes por acidentes de trabalho, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência no anos de 2011”, destacou Rosângela.

De acordo com a presidente, são números que vêm crescendo e a categoria considera que a falta da fiscalização tem contribuído para o aumento desses números, uma vez que “os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam, preventivamente, e o número insuficiente de Auditores impede a realização de fiscalizações com a frequência devida nas empresas”.

Rosângela lembrou que o Brasil passa, atualmente, por um grande boom da construção civil, o que também contribui para o crescimento de ocorrências de acidentes de trabalho, especialmente, no setor elétrico. “A fiscalização também trabalha intensamente no combate a terceirização fraudulenta, e lembrou que numericamente já está demonstrado que  o maior número de acidentes acontece em empresas terceirizadas do setor elétrico”.

Ela explicou ainda que a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho faz com que a demanda da Justiça do Trabalho cresça. “O poder judiciário tem condições de manter uma estrutura com um número suficiente de juízes para atender esses trabalhadores”. Segundo Rosângela, os trabalhadores atendidos pela Justiça do Trabalho, muitas vezes, poderiam ter suas demandas resolvidas durante uma ação fiscal. “Enquanto uma ação na Justiça do Trabalho, às vezes, atende um só trabalhador, uma ação fiscal atende 10, 50, 500 e 1000 trabalhadores em uma única fiscalização”.

Rosângela Rassy acredita que o governo brasileiro precisa ver com outros olhos a Inspeção do Trabalho no país. “Não vemos motivo para o relaxamento do governo, que está contribuindo para a decadência da Inspeção do Trabalho no Brasil nós últimos anos”.

Números

A presidente  do Sinait apresentou os crescentes  números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE  no período de 5  anos, em relação a quantidade de empresas e de trabalhadores ocupados nestas empresas, e fez um comparativo com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, desde 2007 a 2011. “O número de cargos autorizados para Auditor-Fiscal do Trabalho é de 3.640, no entanto, hoje, na ativa  são apenas cerca de 2.840 auditores São  800 cargos vagos”.

Concurso Público

Rosângela explicou que nesta segunda-feira, 1º de julho, o Diário Oficial da União – DOU, publicou o Edital do Concurso para Auditor–Fiscal do Trabalho com apenas 100 vagas. Segundo ela, só em 2013 houve 107 aposentadorias. “A conta está desnivelada e o governo não está olhando para isso? Como pode um país abrir mão da Inspeção do Trabalho e da segurança mínima de seus trabalhadores?"

Apoio.

Segundo Rosângela Rassy, o Sinait busca cotidianamente estratégias de sensibilização das autoridades e de parceiros do mundo do trabalho. “Atuamos nos Ministérios do Trabalho e do Planejamento e, agora, comunicamos a situação ao Fórum Sindical dos Trabalhadores para que também os integrantes das representações superiores dos trabalhadores encampem esta demanda, que visa proteger o trabalhador brasileiro”.

A presidente acrescentou que, segundo estudo do IPEA, é necessário que se realizem concursos públicos que possam atingir o número  de mais de 5.800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos 3 anos em todo o país . “É necessário que órgãos e entidades se unam ao Sindicato Nacional para conseguirmos mudar o quadro atual e fortalecer a categoria no país”.

Após a apresentação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, no FST, o   ex Procurador-Geral do Trabalho , Otávio Lopes Brito, que também participava como convidado da reunião, referendou a exposição da presidente do Sinait, ao falar que os números não batem e que é do conhecimento do Ministério Público do Trabalho - MPT o assoberbamento de ações e funções dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Os Auditores-Fiscais atuam intensamente e estamos a par da demanda crescente e do exíguo quadro da Auditoria-Fiscal para atender a extensa demanda dos trabalhadores, e também a oriunda do MPT”, declarou Brito.

Além da presidente, os diretores Orlando Vila Nova (PA) e Marco Aurélio Gonsalves (DF), acompanharam a reunião, além dos representantes de diversas entidades do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.