Fonacate leva pleitos das carreiras de Estado ao deputado Policarpo

Entre os pleitos, a PEC 555/06 e o PL que regulamenta o direito de greve no serviço público

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves, representaram a entidade em audiência agendada pelo Fonacate com o deputado Policarpo (PT/DF), para discutir o Projeto de Lei de Greve dos servidores públicos.

Na opinião do parlamentar, apesar das várias propostas que estão no Legislativo que tratam do tema, o Congresso deve esperar pelo projeto que está sendo elaborado pelo Executivo.

Na ocasião, foi entregue ao deputado cópia do projeto elaborado pelo Fonacate. “Nossa proposta tem com base o seu projeto apresentado aqui na Câmara, porém destacamos pontos essenciais como: a livre associação; a negociação coletiva, a liberação para exercício de mandato classista, a revisão remuneratória anual, a negociação dos dias parados em razão de greve, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve e o observatório das relações de trabalho no serviço público”, explicou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski. 

Os dirigentes entregaram também ao deputado o parecer favorável do relator, senador Paulo Paim, sobre a sugestão do Projeto de Lei de Greve no Serviço Público do Fonacate. A proposta foi protocolada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, no final de 2012.

Policarpo comprometeu-se a estudar as sugestões dadas pelo Fonacate. “Acredito que essa proposta de vocês pode ser referência nos debates quando esse assunto, de fato, começar a ser debatido nesta Casa”.

PEC 555

Durante o encontro, os dirigentes pediram o apoio do deputado para conversar com o líder do PT, deputado José Guimarães (PT/CE), para assinar o requerimento de urgência da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Em relação à PEC 555/06, Policarpo disse que é preciso o mesmo trabalho feito para a aprovação da PEC 270/08, que garantiu a integralidade e paridade para os servidores aposentados por invalidez.

 A PEC 555/06 aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara e após ser aprovada deverá seguir para votação no Senado.

Além dos representantes do Sinait e do presidente e secretário-geral do Fórum, participaram representantes da Aner, Sinal e Unafisco Associação.