Indenização de fronteira – Sinait constroi apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/03/2013


Durante toda esta semana dirigentes do Sinait realizaram trabalho parlamentar nos gabinetes e corredores da Câmara para garantir o apoio de parlamentares membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, inclusive o seu presidente, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), quanto às proposições que estão sendo apresentadas para garantir a inclusão da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei - PL 4264/12 – Adicional de Fronteira. 


O relator da matéria, deputado Luciano Castro (PR/RR), no relatório entregue para a CTASP, rejeitou a Emenda nº 1 – que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho – nos seguintes termos: “...Deixo de acolher, porém, as emendas nº 1, nº 6, nº 9, nº 10, nº11, nº 13 e nº 14, que propõem a extensão da indenização a outras carreiras e planos de cargos. A rejeição dessas emendas não implica em apreciação desfavorável quanto às atribuições dos servidores a ela vinculados, mas no fato de que o engajamento dos mesmos em atividades vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços não se dá de forma tão permanente, continuada e sistemática”.

 

Essa justificativa do relator desconsidera justamente uma das principais ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho na atualidade, que é a de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteriços. “O combate ao trabalho escravo de estrangeiros é, em grande parte, iniciado nas fronteiras do país. Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, atuamos nessas localidades fiscalizando e reprimindo o delito de tráfico de pessoas, dentre outros”, ressaltou Rosângela, em todas as intervenções que fez junto aos parlamentares.

 

A presidente explicou aos deputados que a categoria não pode aceitar os argumentos utilizados pelo relator do PL, que baseiam-se “no fato de que o engajamento dos mesmos em atividades vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços não se dá de forma tão permanente, continuada e sistemática” (negritamos). Ela informou que a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho se dá, sim, de forma permanente, continuada e sistemática, considerando-se que, seja atuando em cumprimento a um planejamento, ou atendendo denúncias, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão presentes nas áreas de fronteira, bem como nos portos e aeroportos internacionais.

 

Em conversa com o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, o parlamentar reafirmou seu apoio à emenda do Sinait e disse estar à disposição para apresentar outras proposições que viabilizem o ingresso da categoria no PL.

 

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), membro e ex-presidente da CTASP e autor da Emenda nº 1, disse que continuará defendendo sua proposição, quer na Comissão ou em plenário, caso se faça necessário.

 

Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP), também garantiu seu apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, e disse que irá orientar os parlamentares da sua bancada nesse sentido. O líder é um dos aliados do Sinait na Câmara e sempre envida esforços pelas causas do Sindicato.

 

O Sinait também obteve o apoio do vice-líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT/SP), cujo esforço para a convocação dos concursados excedentes do último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho foi muito importante no processo.  Vicentinho disse que irá defender e apoiar toda e qualquer proposição feita pelo Sinait.

 

O deputado João Campos (PSDB/GO) tomou conhecimento do pleito e afirmou que pretende se manifestar favorável à inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no projeto.

 

Já o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, disse compartilhar e entender as reivindicações do Sinait e garantiu que vai apoiar e lutar pela aprovação da proposta. 

 

Os dirigentes do Sinait fizeram contato também no gabinete da presidência da Câmara e das lideranças do PSDB, PTB e PSB, que garantiram o apoio de seus líderes para a aprovação das proposições da categoria. O entendimento geral é de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho deve integrar o PL e ter o direito à indenização.

 

O Sinait continuará realizando o trabalho parlamentar e contatos com autoridades administrativas.

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