O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia – Sintracal apresentou denúncia contra o frigorífico JBS/Friboi por más condições de trabalho, incluindo casos de trabalho escravo e assédio moral. A denúncia foi entregue ao Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta (MT) e à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso - FETIEMT, de acordo com o que foi divulgado na imprensa local.
Segundo o Sindicato, os trabalhadores estão submetidos a uma rotina de trabalho que adoece e provoca acidentes. Mesmo doentes ou acidentados, os empregados estão sendo obrigados a trabalhar, fazer horas extras, com restrições ao uso de sanitário e acesso a água potável. Por falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs suficientes para todos, há contato com sangue e vísceras dos animais. O trabalho nas câmaras frias não está obedecendo aos intervalos previstos em lei e não é fornecido o agasalho para proteção contra as baixas temperaturas.
O Sintracal denuncia, ainda, que os órgãos de fiscalização estão sendo intimidados pela empresa por meio de acompanhamento de “encarregados”, maquiagem das instalações e cerceamento ao contato com os empregados.
Em algumas unidades, sempre de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores, os empregados são obrigados a continuar trabalhando mesmo acidentados ou doentes. A empresa não estaria emitindo os Comunicados por Acidente de Trabalho – CATs. Nos casos em que os trabalhadores são afastados por atestados médicos, a empresa suspende benefícios como a cesta básica, além de terem descontados os valores relativos a transporte e alimentação durante os dias de ausência.
Fiscalização
Diante dessas denúncias, o Sinait procurou informações junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT e apurou que as últimas fiscalizações realizadas nas plantas do frigorífico em Colíder e Alta Floresta se deram há cerca de um ano. Na ocasião, os Auditores-Fiscais do Trabalho foram acompanhados por técnicos de segurança da empresa, e atestam que isso é necessário devido à complexidade do local. Em nenhum momento, porém, foram impedidos ou sofreram constrangimento na abordagem aos trabalhadores.
Foram constatadas várias irregularidades no quesito segurança e, segundo a SRTE/MT, todas foram sanadas à época. Em relação aos programas de segurança, houve autuações. O pagamento do adicional de insalubridade era pago normalmente e pequenos erros foram corrigidos.
Isso não significa que os problemas denunciados não estejam ocorrendo. Eles podem ter surgido após as fiscalizações e somente será possível comprovar diante de novas inspeções.
Documentário
O trabalho em frigoríficos é objeto de elaboração de uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, específica para o setor, devido ao grande número de problemas que tem sido registrado. A situação de trabalhadores, bastante parecida com o que é descrito acima e também nas matérias que se seguem, é tema do premiado documentário da Repórter Brasil “Carne, Osso”, em que são apontados os problemas e possíveis soluções para a segurança e melhora das condições de trabalho em frigoríficos, com entrevista do Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Cervo.
Veja notícias relacionadas:
8-7-2012 – Olhar Direto (MT)
Sindicato denuncia frigorífico JBS/Friboi por assédio e trabalho escravo
Da Redação - Victor Cabral
O frigorífico JBS/Friboi de Alta Floresta, Colíder e Matupá foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho por más condições de trabalhos. A empresa também é acusada de não cumprir normas trabalhistas nem de prevenção a doenças.
Funcionários doentes e acidentados são obrigados pelo frigorífico a trabalharem com dores, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal).
A denuncia foi protocolada pelo Sindicato no Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta (812 km de Cuiabá). De acordo com a denúncia, nos frigoríficos da região, os trabalhadores são submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, onde até o acesso à água e aos sanitários é escasso e controlado.
“Os frigoríficos em nossa região, de maneira geral, se transformaram em fábricas de moer gente, com a complacência e a omissão do Estado”, conforme conta no documento apresentado ao Ministério Público do Trabalho.
O Sindicato alega que não há equipamentos de proteção suficiente para todos os funcionários. Com isso, os trabalhadores estariam tento contato com sangue e vísceras dos animais. A entidade ainda alega que a fiscalização dos órgãos competentes é cerceada pelo frigorífico.
Jornada excessiva
Os funcionários da JBS/Friboi são constantemente submetidos a sobrejornadas diárias de duas horas seguidas, com o agravante de estarem em áreas de risco e insalubres e obrigados a venderem os dias de abono de férias, conforme informou a assessoria de imprensa.
Assédio moral
Caso esteja doente e entregue atestado médico, o funcionário da JBS/Friboi não recebe abono por produção nem cesta básica e tem descontado de seu salário o transporte e a alimentação referentes ao período de ausência, prática que foi denunciada como assédio moral.
Falsificação
Outra denúncia apresentada, segundo a assessoria de imprensa do Sintracal, é a falta de agasalho para funcionários e o trabalho sem intervalo. O sindicato acusa ainda a empresa de falsificar laudos técnicos sobre as condições de trabalho no local.
Transporte
Responsável pelo transporte dos servidores, a JBS/Friboi estaria disponibilizando poucos ônibus para transportar os funcionários, que alegam ter de esperar cerca de duas horas para chegarem em casa.
Reivindicação
O Sintracal e a FETIEMT reivindicam que o JBS/Friboi implemente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), exigidos por lei.
8-7-2012 – 24 Horas News (MT)
Frigorífico em Mato Grosso é acusado de controlar até acesso ao sanitário
Agência de Comunicação Popular
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) protocolou esta semana no Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta e na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) denúncia sobre as más condições de trabalho nos frigoríficos da JBS/Friboi em Alta Floresta, Colíder e Matupá, em Mato Grosso. De acordo com a entidade, a empresa não está cumprindo as normas trabalhistas nem de prevenção a doenças e acidentes de trabalho, obrigando funcionários doentes e acidentados a trabalharem com dores.
De acordo com a denúncia, nos frigoríficos da região trabalhadores são submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, onde até o acesso à água e aos sanitários é escasso e controlado. “Os frigoríficos em nossa região, de maneira geral, se transformaram em fábricas de moer gente, com a complacência e a omissão do Estado”, diz o documento.
A visita de fiscais de órgãos competentes às unidades da JBS/Friboi também é duramente cerceada pela empresa, que determina que os encarregados acompanhem os auditores, minimizando falhas encontradas e barrando o acesso dos mesmos aos trabalhadores. Estes não têm oportunidade de falar com o auditor sem serem observados.
Não há equipamentos de proteção individual suficiente para os trabalhadores, muitos dos quais ficam em contato com sangue e vísceras de animais. Quando é oferecido, o material – como as luvas anticorte e as botas antitérmicas - é de baixa qualidade e demora a ser substituído em caso de dano. Também não é disponibilizado agasalho nem dado o intervalo correto para quem trabalha em baixas temperaturas, nem é pago o adicional por insalubridade. O sindicato acusa ainda a empresa de falsificar laudos técnicos sobre as condições de trabalho no local, que justificam o não pagamento do benefício.
Os trabalhadores também reclamam da escassez e demora dos ônibus, o que faz com que gastem mais de duas horas para chegar ao trabalho.
Apesar de dezenas de funcionários apresentarem lesões na coluna e sintomas de doenças como a tendinite, são mantidos em serviço e, em muitos casos, demitidos logo após o vencimento do período de 12 meses de estabilidade. É grande o número de acidentes e doenças do trabalho não notificadas, já que a empresa não emite CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS. Segundo o sindicato, na unidade de Matupá, um dos casos é de um trabalhador que teve queimaduras graves por não estar usando luvas e teve que continuar trabalhando com o membro “em carne viva”.
O Sintracal e a FETIEMT reivindicam que o JBS/Friboi implemente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), exigidos por lei.
Os funcionários da JBS/Friboi são constantemente submetidos a sobrejornadas diárias de duas horas seguidas, com o agravante de estarem em áreas de risco e insalubres e obrigados a venderem os dias de abono de férias.
Caso esteja doente e entregue atestado médico, o funcionário da JBS/Friboi não recebe abono por produção nem cesta básica e tem descontado de seu salário o transporte e a alimentação referentes ao período de ausência, prática que foi denunciada como assédio moral.
Mais informações:
Agência de Comunicação Popular - ACP
Contato: (65) 9226 0944