Construtora é acusada de “dumping social” e supressão maciça de direitos trabalhistas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/04/2012


Com base na atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho o MPT propôs representação contra construtora que viola direitos trabalhistas em larga escala para baixar preços em concorrências e obter lucros maiores no mercado. Empresa é responsável por 12% do total dos contratos do programa “Minha Casa, Minha Vida” 


Graves violações trabalhistas constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho em diversas obras da construtora MRV, a maior empreiteira a operar o programa federal de habitação “Minha Casa Minha Vida”, levaram o Ministério Público do Trabalho – MPT a fazer uma representação inédita junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ contra a empresa, que está sendo acusada de praticar “dumping social”, em concorrência desleal no mercado às custas de violações das leis trabalhistas. 

 

A representação relaciona infrações praticadas pela empreiteira em diversos Estados (São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo). Na construção de condomínios no interior de São Paulo, por exemplo, Auditores-Fiscais do Trabalho detectaram casos de trabalho escravo, quando libertaram 63 trabalhadores das obras do condomínio residencial Beach Park, no município de Americana. O aliciamento e cobrança ilegal de dívidas, retenção de documentos, ausência de pagamento de salários e um amplo rol de infrações (inclusive com risco de acidentes fatais) resultaram na configuração de trabalho degradante. 

 

Segundo o documento do MPT, com as infrações, a MRV mantém, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor, o que caracteriza a prática pretensa de "dumping social" na construção civil. Neste sentido, o MPT solicita a abertura de um procedimento administrativo para apuração do conjunto de infrações que envolvem a empresa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

 

A conduta da MRV, segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, membro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, que assina o documento, caracteriza-se pela "prática de infração da ordem econômica através da supressão maciça, em larga escala, de direitos trabalhistas, com a consequente obtenção de expressiva redução do custo do trabalho e, portanto, de vantagem arbitrária sobre a concorrência". 

 

Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que também abrange o interior paulista, mostram que a proporção de ações trabalhistas contra a MRV superou com folga a porcentagem de aumento de empregados vinculados diretamente à construtora. Desde 2004 foram 3.029 processos, com concentração absoluta (74%) de 2009 a 2011. As demonstrações financeiras da própria MRV revelam ainda um aumento de 254% no número de ações trabalhistas (de 720 para 2.549) entre 2008 e 2010. Ao longo dos mesmos três anos, o número de empregados diretos foi de 10.493, em 2008, para 22.536, em 2010, o que representa um aumento de 114,7%. 

 

Recebido em 5 de março, o pedido do MPT aguarda parecer prévio da SDE/MJ antes de ser submetido ao Cade. A legislação estipula um período de 60 dias para que averiguações preliminares sejam feitas, mas o ineditismo do caso torna menos previsível a fixação de um prazo. Caso venha a ser condenada ao final do processo, no qual se assegura amplo direito de defesa, a construtora MRV poderá ter de pagar uma multa, conforme também prevê a lei, com valor entre 2% e 30% de seu faturamento. 

 

Beach Park

Neste condomínio de Americana os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram, ao todo, 44 autos de infração. Os alojamentos apresentavam péssimas condições de higiene e limpeza. Colchões precários espalhados pelo chão, inclusive na despensa, disputavam espaço na morada superlotada com sala, cozinha e quartos "entupidos" de beliches. A alimentação e a esporádica limpeza ficavam por conta da suposta "dona" da "empresa" subcontratada responsável pelos empregados. Não havia disponibilização de água potável e fresca nem local para armazenar alimentos. As instalações elétricas eram completamente precárias, não havia sequer talheres suficientes e um único chuveiro era dividido por 26 pessoas. 

 

Mais informações sobre este assunto nas matérias abaixo da Repórter Brasil e da Agência Brasil. 

 

2-4-2012 – Repórter Brasil

 

Graves violações trabalhistas embasam representação inédita contra a MRV 

 

Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializa pedido para que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue construtora por concorrência desleal pela supressão sistemática de direitos trabalhistas 

 

Por Maurício Hashizume 

 

Mais seis brasileiros debutaram na lista mundial de endinheirados publicada há algumas semanas pela revistaForbes. Entre eles aparece Rubens Menin Teixeira de Souza, 56 anos, fundador e presidente da construtora mineira MRV, com patrimônio acumulado de US$ 1,8 bilhão. 

 

O novo bilionário foi catapultado pela ascensão vertiginosa da MRV. A construtora saltou de um patamar de 326 mil m² construídos, em 2006, para avassaladores 6,8 milhões m² em 2010, de acordo com o ranking da ITCnet que monitora o setor da construção civil. Nos últimos cinco anos, portanto, a empresa multiplicou a área construída em mais de 20 vezes e chegou ao topo absoluto da lista, deixando as concorrentes para trás. 

 

Maior empreiteira a operar o programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida (na primeira fase da iniciativa, firmou sozinha 12% de todos os contratos), a MRV está presente em aproximadamente 100 municípios de 17 estados brasileiros. Em balanço divulgado no mês passado, a empresa confirmou o aumento de suas vendas em 15% - de R$ 3,7 bilhões, em 2010, para R$ 4,32 bilhões, em 2011. O lucro líquido anual subiu ainda mais: 19,8%, chegando a R$ 760 milhões. A companhia apresenta o maior índice médio de lucro em relação a vendas e as menores porcentagens de custos de construção de imóveis entre todas as outras que atuam no mesmo segmento. 

 

Uma representação inédita entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) revela outra face desse fenômeno. A peça associa o crescimento avassalador da MRV à exploração irregular sistemática de mão de obra nos canteiros e solicita a abertura de um procedimento administrativo para apuração do conjunto de infrações que envolvem a empresa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Trata-se de pedido inédito de julgamento por prática pretensa de "dumping social" na construção social.

 

A conduta da MRV, conforme o procurador Rafael de Araújo Gomes, membro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT que assina o documento, caracteriza-se pela "prática de infração da ordem econômica através da supressão maciça, em larga escala, de direitos trabalhistas, com a consequente obtenção de expressiva redução do custo do trabalho e, portanto, de vantagem arbitrária sobre a concorrência". 

 

Recebido em 5 de março, o pedido do MPT aguarda parecer prévio da SDE/MJ antes de ser submetido ao Cade. A legislação estipula um período de 60 dias para que averiguações preliminares sejam feitas, mas o procurador Rafael realça que o ineditismo do caso torna menos previsível a fixação de um prazo. Caso venha a ser condenada ao final do processo, no qual se assegura amplo direito de defesa, a construtora MRV poderá ter de pagar uma multa, conforme também prevê a lei, equivalente a 2% a 30% de seu faturamento. 

 

Trabalho escravo

A representação reúne um leque de violações dos direitos trabalhistas - de reiteradas e diversas irregularidades até flagrantes de condições análogas à escravidão, segundo o Art. 149 do Código Penal - em empreendimentos da MRV. São citadas fiscalizações realizadas em diferentes Estados (diferentes cidades do interior de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo) com destaque para casos mais graves, como o da operação, ocorrida no final de 2010, que libertou 63 trabalhadores das obras do condomínio residencial Beach Park, em Americana (SP). 

 

O quadro encontrado no Beach Park engloba a miríade de problemas que vieram a se repetir, de algum modo, em outras obras da MRV. Os auditores fiscais do trabalho registraram no local uma massiva terceirização de serviços para agentes econômicos sem idoneidade e estrutura para a realização dos objetos de contrato (na proporção de oito subcontratados para um único funcionário direto), o recurso ao artifício da assinatura de documento de distrato com data em branco (que confere plenos poderes ao contratante no que refere à manutenção ou encerramento das atividades), evidência de aliciamento e cobrança ilegal de dívidas, retenção de documentos, ausência de pagamento de salários e um amplo rol de infrações (inclusive com risco de acidentes fatais) que resultaram na configuração de trabalho degradante. 

 

Foram lavrados, ao todo, 44 autos de infração. Os alojamentos, segundo os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentavam péssimas condições de higiene e limpeza. Colchões precários espalhados pelo chão, inclusive na despensa, disputavam espaço na morada indisfarçavelmente superlotada com sala, cozinha e quartos "entupidos" de beliches. A alimentação e a esporádica limpeza ficavam por conta da suposta "dona" da "empresa" subcontratada responsável pelos empregados. Não havia disponibilização de água potável e fresca nem local para armazenar alimentos. As instalações elétricas eram completamente precárias, não havia sequer talheres suficientes e um único chuveiro era dividido por 26 pessoas. 

 

Atraídos pelas promessas de boa remuneração, os trabalhadores oriundos de localidades distantes da Bahia, Alagoas e Maranhão foram surpreendidos com cobranças (transporte e refeições) e pelos mais de 40 dias sem receber nada pelo trabalho que vinha sendo realizado. Desamparados, acabaram desprovidos de recursos mínimos necessários para retornar para o convívio com suas famílias e até para fazer telefonemas. Mal tinham para subsistir. Em janeiro deste ano, a 1ª Vara do Trabalho de Americana deferiu os pedidos liminares feitos pelo MPT na ação civil pública relativa ao caso. 

 

Casos de trabalho degradante, avalia o procurador na representação, devem ser vistos "como a ponta de umiceberg, pois sugerem o cometimento de ilícitos trabalhistas de menor vulto em grande quantidade e frequência". "De fato, quando a condição trabalhista chega em uma empresa ao ponto da degradação, é porque os problemas vêm se acumulando e recrudescendo desde longa data, atingindo então o seu clímax", emenda. Resgates de trabalho escravo na construção civil suscitaram a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema,uma na Câmara Municipal de Campinas, e outra perante a Assembleia Legislativa do Mato Grosso Sul. 

 

Vantagem concorrencial

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), que abrange todo o interior paulista e mantém sede em Campinas (SP), havia instaurado, até o início de fevereiro deste ano, 61 procedimentos (17 deles em tramitação) em face da MRV. A maioria absoluta (45) materializou-se a partir de 2007; o pico se deu em 2011, com 19 procedimentos. Além disso, somente no período entre janeiro de 2007 a abril de 2010, houve registro de cerca de 70 autuações dirigidas à empresa no âmbito exclusivo da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) da mesma cidade.  

 

"Ao mesmo tempo em que os problemas trabalhistas nas obras [da empresa] aumentaram de forma preocupante, quantitativa e qualitativamente, a MRV obteve grande alavancagem, colocando-se à frente das demais [concorrentes], sendo reconhecida de forma unânime pelo mercado por conseguir obter maior controle de custos e maior lucratividade, permitindo exatamente por isso maior retorno aos investidores", coloca o procurador Rafael.  

 

Na representação, o procurador frisa que "a MRV valeu-se e continua a se valer de tal significativa vantagem abusiva - custos trabalhistas menores que o da concorrência - para alavancar sua posição no mercado, estratégia na qual a empresa vem obtendo extraordinário sucesso, em prejuízo à ordem econômica e financeira". Ou seja, simultaneamente à "explosão da quantidade de problemas trabalhistas" gerados pela empresa, "vem a MRV obtendo sucesso em converter a economia obtida com custos trabalhistas em uma vantagem competitiva, em detrimento aos trabalhadores e à concorrência".  

 

Conforme explica o autor da representação, as infrações trabalhistas não conduzem automaticamente, contudo, à infração da ordem econômica com prejuízo à concorrência. "Supor que toda e qualquer empresa que explore trabalho degradante, por exemplo, está a obter vantagem arbitrária em detrimento à concorrência seria um equívoco", salienta. 

 

A vantagem concorrencial efetiva, prossegue Rafael, é "circunstância pouco usual" e não deve ser de modo algum "pressuposta em abstrato". Em geral, empregadores que exploram trabalho escravo não "ganham mercado", pois grande parte não consegue converter o crime em vantagem efetiva e, após o ocorrido, acaba sofrendo sanções prejudiciais dos mais variados tipos. Por isso, a ocorrência de dumping social só pode ser aferida mediante análise detida das "condições de mercado de cada setor econômico". 

 

De acordo com ele, a importância do custo do trabalho é muito elevada na indústria da construção civil, em geral, e mais especialmente ainda no segmento de moradias populares. Qualquer diferença obtida em termos de redução de custos no que diz respeito à mão de obra repercute muito fortemente nos resultados finais da empresa, argumenta o procurador. "Não fosse o boom do crédito imobiliário, entre outros fatores, é pouco provável que a empresa tivesse conseguido alcançar tanto sucesso em transformar violação trabalhista em vantagem concorrencial arbitrária", complementa. 

 

Processos trabalhistas

Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que também abrange o interior paulista, mostram que a proporção de ações trabalhistas contra a MRV superou com folga a porcentagem de aumento de empregados vinculados diretamente à construtora. Desde 2004, foram 3.029 processos, com concentração absoluta (74%) de 2009 a 2011. As demonstrações financeiras da própria MRV revelam ainda um aumento de 254% no número de ações trabalhistas (de 720 para 2.549) entre 2008 e 2010. Ao longo dos mesmos três anos, o número de empregados diretos foi de 10.493, em 2008, para 22.536, em 2010, o que representa um aumento de 114,7%. 

 

A escalada de disputas na seara trabalhista pode ser também vista nas próprias provisões financeiras que a empresa reserva para o pagamento de despesas decorrentes de ações trabalhistas. Nas demonstrações que a empresa divulga periodicamente, é possível notar um aumento dos pagamentos decorrentes de ações trabalhistas (reversões) de 892% em apenas quatro anos (de 2007 a 2010): de R$ 308 mil para R$ 4,232 milhões.  

 

Consultada pela Agência Brasil acerca da representação do MPT junto à SDE/MJ que pede a investigação de prejuízo à livre concorrência e aumento arbitrário de lucros pelo Cade, a MRV chegou a chamar a atenção para a queda percentual de ações trabalhistas na Justiça entre 2009 a 2012 frente ao aumento do número de funcionários contratados pela companhia.

 

Diante dessa e de outras divergências entre as posições manifestadas pela empresa e o conteúdo da representação do MPT, a Repórter Brasil enviou uma série de perguntas à construtora. A MRV não confirmou o recuo proporcional de processos de ordem trabalhista e preferiu encaminhar um comunicado genérico sem respostas diretas às questões elaboradas pela reportagem. Limitou-se a informar que "foi novamente surpreendida com notícias veiculadas na imprensa sobre uma representação da 15ª Região da Procuradoria Regional do Trabalho alegando suposta prática de sonegação de direitos trabalhistas para ganho de vantagem competitiva no mercado" e que "estará tomando todas as providências necessárias para o esclarecimento deste ocorrido e para a defesa de sua imagem perante seus acionistas, colaboradores, fornecedores e clientes". 

 

"Negamos veementemente essa afirmação [de dumping social] e questionamos a real motivação e interesse de ações como esta", sublinhou a empresa, que alega pautar as operações nos seus 32 anos de existência "dentro da mais absoluta ética negocial e no cumprimento de todos deveres e responsabilidades trabalhistas que nos são exigidos". "Além disto, implementamos um rigoroso processo para contratação de empresas prestadoras de serviço, sendo todas devidamente regularizadas e fiscalizadas sistematicamente quanto a sua documentação e práticas trabalhistas e fiscais".

 

A realidade radiografada pelo procurador Rafael é bem distinta. Situações de trabalho análogo à escravidão, que eram raríssimas no setor da construção civil, têm aumentado em frequência nos últimos anos. Para ele, esse tipo de prática não deve ser de maneira alguma atribuída, pelo menos por enquanto, a todas ou mesmo à maioria das empresas do setor. "Mas em um contexto em que as condições trabalhistas já estão piorando, a existência de uma empresa que está obtendo vantagem extraordinária introduz uma pressão adicional sobre as demais, e particularmente sobre suas concorrentes diretas". 

 

No entendimento dele, a concorrência desleal que vem beneficiando a MRV pode reforçar, sim, "um processo destinado ao desenvolvimento de métodos ainda mais calculados e precisos para viabilizar o descumprimento sistemático e amplo da legislação trabalhista, pela criação de uma pressão competitiva pela maior `eficiência` em ofender direitos". 

 

12-3-2012 – Agência Brasil

 

Empresa de engenharia é acusada de violar direitos trabalhistas

 

Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça uma representação contra a empresa de construção civil MRV Engenharia, por violação de direitos trabalhistas. A petição analisa o crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho e diz que sonegação de direitos trabalhistas gera ganho de vantagem competitiva da empresa no mercado. 

 

De acordo com Rafael de Araújo Gomes, procurador do Trabalho que assina a representação, nos últimos anos houve uma explosão de problemas trabalhistas, chegando até o trabalho escravo. Além disso, a MRV Engenharia prejudica não apenas os trabalhadores, mas também as empresas concorrentes e os consumidores. 

 

A representação relaciona infrações à legislação trabalhista praticada pela empresa em diversos estados, incluindo São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Segundo o documento do MPT, com as infrações, a MRV mantém, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor. 

 

“Os próprios relatórios de demonstração financeira da empresa mostram que o diferencial da MRV são os custos mais baixos e isso permitiu que ela acendesse muitas posições [em relação às concorrentes]. O custo trabalhista é fundamental para a composição do prelo final da construção civil, principalmente da habitação popular”, disse o procurador à Agência Brasil. 

 

A MRV Engenharia disse, em nota, que discorda totalmente das alegações feitas pela MPT sobre suposta prática de sonegação de direitos trabalhistas para ganho de vantagem competitiva no mercado. A empresa ressalta que em todas as ações trabalhistas em que foi citada em momento algum deixou de pagar todos os direitos trabalhistas dos trabalhadores envolvidos, mesmo aqueles que eram vinculados a empresas terceirizadas a serviço da companhia. 

 

“Assim sendo, não houve nenhum ganho financeiro nestas situações. Além disso, o contingente de trabalhadores da MRV em seus canteiros de obras cresceu de cerca de 9 mil trabalhadores em março de 2009 para 33 mil trabalhadores em março de 2012, enquanto as ações na Justiça caíram percentualmente neste período”, diz a nota. 

 

Após concluir o processo administrativo, a SDE pode encaminhar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se isso ocorrer, a representação do Ministério Público do Trabalho será a primeira do gênero a ser submetida ao conselho. Caso a MRV venha a ser condenada pelo Cade, poderá receber multa até 30% do faturamento bruto da empresa em 2011, entre outras penas.





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