OAB requer ao CNJ gestões para o julgamento da chacina de Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/02/2012


Ao julgar último recurso de réus, ministro do STF, Ricardo Lewandowski, afirma que recursos apresentados pela defesa têm a intenção de postergar o julgamento


A Chacina de Unaí está entre os 71 casos em que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ deverá intervir para agilizar o julgamento dos acusados.  O caso foi indicado ao conselho pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante, a pedido do Sinait.

 

Matéria do jornal Correio Braziliense, publicada nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, lembra a execução dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista como uma afronta ao Estado, que está impune após oito anos.

 

Valendo-se da recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que negou o último recurso apresentado pela defesa de um dos acusados, o CNJ pretende fazer gestões para que o julgamento ocorra ainda este ano.Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, relator do processo, a ação impetrada tinha caráter meramente protelatório. "Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento", disse o ministro, durante a análise da questão.

 

O processo original, de número 2004.38.00.036647-4, encontra-se no STF e precisa ser enviado a Belo Horizonte para que o julgamento seja marcado. A juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, responsável pelo processo, já solicitou a remessa dos originais ao Estado, desde novembro de 2011, por considerar ser necessário para melhor análise. O Sinait também está requerendo junto ao Supremo o envio destes autos originais para Belo Horizonte.

 

Este ano, o caso avançou em relação aos anteriores, com o desmembramento dos processos dos acusados de terem executado o crime. Os processos de Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda foram desmembrados do original e, por isso, deverão retornar  à primeira instância da Justiça Federal em Belo Horizonte para serem julgados.O processo de Rogério Alan já retornou à 9ª Vara em Belo Horizonte. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

Os acusados de terem sido os mandantes da chacina, Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério é prefeito de Unaí e somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

 

Caso Ceci cunha

A matéria destaca a atuação do CNJ que acelerou o julgamento, em 2011, do caso da deputada Ceci Cunha, que também aguardava há anos uma solução.

 

Clique aqui e veja matéria da audiência do Sinait com o presidente da OAB.

 

Abaixo, matéria sobre a intenção do CNJ de interferir nos processos sem solução:

 

 

De olho nos grandes crimes

 

Autor(es): Edson Luiz e Diego Abreu

Correio Braziliense - 13/02/2012

 

Sem solução há anos, o assassinato dos fiscais em Unaí e o rombo na Sudam estão entre os casos em que o Conselho intervém na conclusão dos processos

 

Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para intervir em outros casos. E não apenas naqueles que envolvam crimes de morte como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

 

Esses casos fazem parte da pauta do Programa Justiça Plena, que reúne 71 ocorrências a serem tratadas com prioridade pelos tribunais. Neste ano, o CNJ pretende adiantar o julgamento dos processos que estão sem resolução há anos, como fez em 2011 em relação ao caso da deputada Ceci Cunha. "São indicações de várias instituições e relacionadas a todas as instâncias da Justiça, com exceção dos tribunais superiores", explica o auxiliar da corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Em relação à parlamentar assassinada em 1998, o conselho interferiu na tramitação da ação, que estava travada por causa dos inúmeros recursos impetrados pelos defensores dos acusados.

 

O assassinato dos auditores fiscais em 2004, em Unaí (MG), também está no foco do conselho. Os fiscais Nelson José da Silva, Eratósteles de Almeida e João Batista Lage, e o motorista Airton Pereira de Oliveira, foram executados em 28 de janeiro daquele ano, quando realizavam uma vistoria em fazendas da região. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o último passo para que o julgamento dos acusados ocorra. A Corte negou o recurso de um dos supostos matadores. Segundo entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, a ação impetrada tinha caráter meramente protelatório. "Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento", disse o ministro, durante a análise da questão.

 

A partir disso, o CNJ vai começar a fazer gestões para que o júri em Unaí aconteça ainda este ano. O pedido para que o conselho acompanhasse o caso foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou preocupada com a morosidade na tramitação do processo. "Trata-se de um crime que afrontou o Estado, intimidando aqueles que, no exercício de suas funções, fazem cumprir as leis. Por isso, mostra-se imprescindível uma resposta firme do poder público a fim de não repassar à sociedade, em mais uma oportunidade, a sensação de impunidade", justificou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

 

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