Chacina de Unaí – Ato Público, na sexta-feira (27), em Minas Gerais clamou por julgamento


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/01/2012



Fotos de Melissa Bonon


Depois de oito anos, Auditores-Fiscais do Trabalho esperam que julgamento aconteça este ano


O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG realizaram na manhã desta sexta-feira, 27 de janeiro, em Belo Horizonte (MG), um Ato Público pela passagem de oito anos da Chacina de Unaí. O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira da Silva. Compareceram ao ato público mais de uma centena de pessoas entre Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades. O ato foi realizado em frente ao prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, instância responsável pela organização do julgamento dos réus indiciados no processo.


 

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, abriu os pronunciamentos da manifestação dizendo que estavam reunidos mais uma vez para protestar pela impunidade dos acusados pelo crime, porém, este ano, o ato se reveste de um cunho especial, com a expectativa de que os primeiros julgamentos ocorram ainda em 2012. “Estamos confiantes de que em 2012 teremos o primeiro julgamento, do Rogério Alan, em razão da separação do processo”, disse ela.

 

Ela lembrou as circunstâncias do crime, conforme consta dos autos e depoimentos dos acusados. O alvo era o Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, que morava na região e “incomodava mais”, mas os pistoleiros acabaram executando todos os quatro que estavam juntos na fiscalização. A vida, para eles, vale pouco: 6 mil reais por cabeça.

 

O Estado, na opinião de Rosângela Rassy, precisa dar uma resposta a este crime, que ela acredita “estar a caminho”, referindo-se à perspectiva da realização do julgamento este ano. Segundo a juíza da 9ª Vara, é preciso que os autos originais, que estão no Supremo Tribunal Federal – STF, retornem a Belo Horizonte.

 

“O dia 28 de janeiro de 2004 marcou a vida de todos nós, não somos mais os mesmos. Nós sabemos dos riscos, mas o Estado precisa nos dar proteção”, enfatizou a presidente do Sindicato. Ela disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo o país, continuam sofrendo ameaças, e citou como exemplo o caso de Santa Catarina, onde a fiscalização está sendo hostilizada na região de plantações de cebola, com apoio de governantes municipais. Rosângela acredita que a impunidade do caso Unaí encoraja atitudes como essa. “O Sinait realiza manifestações desde a época do crime, e vai continuar realizando até que todos os acusados sejam julgados”, disse, acrescentando que os rostos dos colegas assassinados estão por toda parte e não há um só dia em que a categoria não se lembre deles, que se tornaram mártires da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Solidariedade das categorias

Representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra 3, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaemg, da Federação e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa, do Sindifisco Nacional e da Delegacia Sindical em Belo Horizonte, vieram prestar sua solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho no ato público em alusão aos oito anos da Chacina de Unaí.

 

Também estiveram presentes o deputado federal Gabriel Guimarães (PT), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra em Minas Gerais, Carlos Calazans, que á época do crime era o Delegado Regional do Trabalho em Minas e a viúva do colega Nelson, Elba Soares, que reside em Unaí.

 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG e diretores do Sinait completaram o público que participou da manifestação. Estiveram presentes os diretores Ana Palmira Camargo, Suêko Cecília Uski, Orlando Vilanova, Marco Aurélio Gonsalves, Carlos Roberto Dias e Sylvio Barone.

 

O tom foi de cobrança pelo julgamento dos acusados e de reconhecimento ao trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “O crime envergonha o país”, disse a procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira, que ressaltou a parceria com a fiscalização na efetivação dos direitos dos trabalhadores. A juíza do Trabalho e presidente da Amatra 3 Jaqueline Prado Casgrande, afirmou que “a sociedade ficou e continua chocada com o crime” e que espera que em 2012 aconteça o tribunal do júri.

 

Luiz Henrique Franca, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e vice-presidente da área jurídica do Sindifisco Nacional, foi Auditor-Fiscal do Trabalho e amigo pessoal de João Batista. “Por essa razão, a dor é ainda maior para mim”, ressaltou. A categoria da qual faz parte, segundo ele, também sofre ameaças e violências e é preciso que o ataque ao Estado acabe.

 

João Paulo Pires Vasconcelos, da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas, que conheceu os quatro servidores assassinados, disse que a mesma insegurança da época continua a pesar sobre os Auditores-Fiscais do Trabalho e é uma ameaça a toda a sociedade.

 

Representando os trabalhadores rurais, Joaquim Ferreira Alves disse que era estranho comemorar “Um aniversário de luto”. Os trabalhadores rurais, especialmente, sentiram muita dor com a morte dos colegas, que estavam ali, a serviço, para defender os “direitos sagrados” do trabalhador do campo.

 

Carlos Calazans, hoje presidente do Incra, lembrou que mais um ano se passou sem que o julgamento fosse realizado. Oito anos depois, ele ressaltou o fato de que filhos órfãos atravessaram a infância e a adolescência sem o pai, o que é muito triste para as famílias. Relembrou detalhes dos depoimentos dos acusados, que revelaram frieza e crueldade na organização e execução do crime. “O Brasil deve desculpas às famílias”, disse ele.

 

Viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, que ainda mora em Unaí, agradeceu a presença de todos e o empenho do Sinait e da AAFIT/MG no acompanhamento do caso. Para ela, é importante que o ato público continue acontecendo e cobrando a punição dos culpados. Ela disse que tem a esperança renovada com o desmembramento do processo, mas que ainda há muita luta pela frente. “A luta é diária, busco força todos os dias, não dá para esquecer”.

 

Sentimento dos pares

O dia 28 de janeiro, para Luiz Carlos Ferreira de Melo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho – AAFIT/MG, é um dia de homenagens e de lembranças tristes. Homenagem porque a data acabou se consagrando como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, mas também é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e será, para sempre, o dia da tragédia que abalou a categoria. “Os quatro colegas serão nossos herois para sempre. Nada conforta os Auditores-Fiscais do Trabalho que continuam sem a guarda e a proteção do Estado”.

 

Luiz Carlos ressaltou que os recursos da defesa dos réus acabam funcionando como um mecanismo de impunidade. Ele afirmou esperar que o desmembramento dos processos não prejudique o julgamento, quebrando o elo que une executores e mandantes.

 

O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia – Safiteba, Carlos Roberto Dias, que é também  diretor do Sinait, disse que estava ali presente para mais uma vez cumprir o dever doloroso de pedir que o Estado cumpra o seu papel, de proteger os servidores e punir os culpados pela chacina de Unaí. “A obrigação do Estado é nos proteger e tem que dar a resposta a esse crime”. Ele disse ainda que o momento ainda é de luto e tristeza, porém, o desmembramento dos processos dá esperança e expectativa de que a Justiça será feita.

 

Frazão, ex-presidente da AAFIT/MG, também manifestou sua indignação com a demora do julgamento e pediu a punição dos culpados.

 

O ex-presidente do Sinait e da AAFIT/MG, Fahid Tahan Sab, que presidia o Sindicato Nacional na ocasião do crime, ressaltou a coragem dos investigadores, procuradores e juízes de Minas Gerais na condução do processo. A demora se deve aos recursos dos defensores dos réus, que agem dentro das brechas da lei. “A lei processual penal precisa ser alterada para proteger o agente público. A lei tem que ser forte para coibir a covardia das armas”, disse ele, enviando um abraço fraterno às famílias dos servidores assassinados.

 

Rogério Expedito, servidor administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Minas Gerais e da Confederação dos Servidores Públicos Federais, que fez o cerimonial do ato público, disse que o ato público transcende a questão da Chacina de Unaí para tornar-se uma luta contra a impunidade de forma geral. “O Estado precisa fortalecer seus agentes públicos para que trabalhem com tranqüilidade”.

 

Apoio federal

O deputado federal Gabriel Guimarães mostrou-se emocionado ao participar do ato público, ouviu com atenção todos os pronunciamentos. Na época do crime ele trabalhava na Procuradoria estadual, esteve em Unaí e vem acompanhando o caso desde então. Seu pai, o deputado federal Virgílio Guimarães, foi o autor do requerimento que criou a Comissão parlamentar para acompanhar as investigações no Congresso Nacional.

 

 

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