Câmara solicita nomeação dos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/08/2011



A indicação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), solicitando que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis para a nomeação dos 220 candidatos aprovados nos último concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, foi enviada à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. A indicação foi solicitada pelo Sinait durante audiência com o citado Parlamentar. O certame foi realizado em 2010 e o prazo de validade do concurso já está prorrogado até outubro deste ano. 

 

Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a quantidade de Auditores-Fiscais do Trabalho que se aposenta tem crescido e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui cerca de 750 vagas para o cargo. A situação é preocupante uma vez que entraram no mercado formal cerca de 15 milhões de trabalhadores nos últimos anos. “Além disso, há previsão orçamentária para a nomeação dos candidatos, cuja emenda ao orçamento foi aprovada no Congresso e incluída na Lei Orçamentária para 2011”, afirma. 

 

Participaram do concurso 2010 cerca de 54 mil candidatos, o que demonstra que os aprovados estão aptos e qualificados para assumirem a função. “Um concurso tão concorrido considerando o número pequeno de vagas em contraposição ao número de inscritos, realmente, aprova os melhores e isso precisa ser considerado”, acredita Rosângela.

 

Segundo Pauderney, a carência de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) tem dificultado a missão do MTE de promover a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas e dos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Atualmente, existem no Brasil cerca de 2.900 AFTs, sendo que a Organização do Internacional do Trabalho determina, por meio da convenção 81, da qual o Brasil é signatário, que esse número seja da ordem de 5.000 auditores”, ressalta.

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