Sinait pede ao ministro Lupi cancelamento do sorteio que vai avaliar AFTs


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/07/2011


A presidente do Sinait Rosângela Rassy enviou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi em que pede a anulação do sorteio que vai avaliar o desempenho dos Auditores Fiscais do Trabalho diante da nova metodologia de trabalho implantada, em 2010, para a categoria. Para os AFTs a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT deve primeiro avaliar o modelo de fiscalização estabelecido no ano passado e somente depois o desempenho do AFT.


“A não avaliação do Projeto, que parece ainda em fase de implantação, poderá jogar nos ombros dos servidores responsabilidade que não lhes cabe, especialmente sem uma ampla avaliação de um modelo que foi colocado em prática sem se atentar para o período de adaptação e até mesmo capacitação dos responsáveis pela coordenação dos projetos”, destaca Rosângela Rassy.

 

No documento o Sinait pede que esta avaliação de desempenho seja realizada depois do 29º Enafit, quando o Sindicato irá entregar à SIT os resultados de uma oficina que vai analisar a metodologia implantada pela Secretaria.

 

A avaliação de desempenho dos AFTs está prevista na Portaria nº 546/2010 que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outras providências, e na Instrução Normativa nº 86/2010. Esta instrução disciplina a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs, a execução de projetos e o desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

 

Quando da edição destas normas, em 2010, o Sinait fez um detalhado estudo e sugeriu várias mudanças a partir de considerações de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. Algumas delas foram acatadas pela SIT, mas a categoria entende que o processo ainda não está adequado. O ”atropelo” do processo, entretanto, é a principal queixa e preocupação da categoria.

 

Confira a íntegra do documento enviado ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi na área restrita, em Informes, no site do Sinait.

 

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