15-7-2011 – Sinait
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou uma Indicação do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), apresentada por meio de requerimento, para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado em 2010. O prazo para a convocação expira em outubro. A Indicação foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 14 de julho e deverá ser enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esta é mais uma ação decorrente do trabalho do Sinait pela nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso. No dia 23 de junho a presidente Rosângela Rassy esteve em audiência com o deputado Pauderney Avelino tratando desta pauta e o pleito foi muito bem acolhido pelo parlamentar. No mesmo dia, o pedido foi feito também ao deputado André Figueiredo (PDT/CE), ex-secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele afirmou que entrará em contato com o ministro Carlos Lupi, além de fazer outras gestões.
Veja, abaixo, o requerimento aprovado:
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
(Do Sr. Pauderney Avelino)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adote os procedimentos cabíveis para a nomeação e posse dos candidatos aprovados e ainda não aproveitados do concurso de Auditores Fiscais do Trabalho, realizado em 2010.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo. A proposição sugere ao governo federal que, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorize o aproveitamento dos 220 candidatos aprovados no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2010 e pendentes de nomeação.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado Pauderney Avelino
DEM/AM