Fonacate vai à Presidência da República nesta quinta-feira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/07/2011


14-7-2011 - Sinait

 

Na manhã desta quinta-feira (14) o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, do qual o Sinait é integrante, participará de reunião com o assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó.

 

A pauta da reunião é o Projeto de Lei 1.992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, e também cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o fundo de pensão do funcionalismo.

 

Além disso, o PL limita a cobertura do regime próprio, que atualmente equivale à totalidade da remuneração do servidor, ao mesmo teto do regime geral do INSS, atualmente fixado em R$ 3.689,66. O projeto tem gerado polêmica, uma vez que prejudica os servidores públicos, e por isso tem sido alvo de muitas críticas.

 

O Sinait como integrante do Fórum trabalha pela rejeição da matéria que aguarda votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. Por falta de quórum, não houve sessão na Comissão esta semana, que irá se reunir somente no mês de agosto, após o recesso parlamentar.

 

A reunião está marcada para as 11 horas, no Palácio do Planalto.O vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, representará a entidade na reunião.

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