Trabalhador com 35 anos de contribuição poderá sacar FGTS
Edição: SINAIT
Os trabalhadores com mais de 35 anos de contribuição, se for homem, e 30 anos, se for mulher, poderão movimentar a conta do FGTS antes mesmo de se aposentar. O Projeto de Lei 6768/10, do Senado, com esta finalidade, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara, na quarta-feira, 15. A proposta altera, necessariamente, a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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