Campanha salarial - Governo só definirá política salarial quando receber todos os pleitos dos servidores públicos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/06/2011


As reuniões sobre as pautas específicas terminam no próximo dia 22 


 

Diretores do Sinait participaram, nessa quinta-feira, de mais uma reunião no Ministério do Planejamento, com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, desta vez para discutir sobre a política salarial do governo. Pela manhã, os representantes sindicais debateram sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

 

Questionado pelos presentes sobre a política salarial para reajuste salarial dos servidores públicos, Duvanier respondeu que ainda não há uma definição e que isso só ocorrerá quando todas as pautas com os pleitos das carreiras foram entregues, as quais serão levadas ao conhecimento da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “O governo definirá questões salariais somente após a conclusão das reuniões em que os grupos de entidades apresentarem as suas pautas específicas”, afirmou o secretário. Duvanier acrescentou que o governo precisa tomar conhecimento das reivindicações, para poder estabelecer índices de reajuste e calendário de implementação, respeitando os limites impostos pelo Orçamento da União.

 

De acordo com o secretário, a definição da política salarial estaria atrelada a um diagnóstico geral de todas as reivindicações e seu impacto orçamentário. Os presentes manifestaram-se contra essa posição e disseram que é necessário que haja uma maior e mais profunda discussão sobre esse assunto.

 

Considerando a decisão do governo de apresentar sua política salarial somente após as reuniões específicas, as quais se encerram no próximo dia 22 de junho, ficou agendada uma nova reunião para discutir esse tema, no dia 5 julho. Nessa data, o governo já estará de posse de todas as reivindicações dos servidores e não poderá justificar mais a falta de uma política salarial definida, com índices e prazos. 

 

Convenção 151

 

A regulamentação da Convenção 151 foi pauta da reunião entre o Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva e representantes do Ministério do Planejamento - MP, realizada na manhã de quinta-feira (9).

Segundo Duvanier, o projeto de lei que está sendo elaborado pela SRH prevê a adoção da negociação como instrumento de gestão para as administrações públicas, reconhece o exercício do mandato sindical do servidor público e também define o exercício do direito de greve, preservando os interesses da sociedade.

 

Uma nova reunião para retomar a discussão sobre este assunto foi agendada para o dia 15 de junho.

 

Mudança de datas

 

Em relação às oficinas, o Secretário informou que as datas previstas precisariam ser alteradas. Portanto, a oficina que discutirá o Projeto de Lei - PL 1.992/07, inicialmente marcada para o dia 10/06, será no dia 21/06 e a oficina sobre ó PLP 549/09, ainda não tem nova data definida.

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