As entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o SINAIT, participaram, na tarde desta terça-feira (17), de mais uma reunião prevista no calendário de negociações entre o governo e os servidores. A reunião com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, discutiu a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 e dispõe sobre a organização sindical e solução de conflitos no serviço público.
No encontro, entidades e governo também discutiram algumas pendências nos termos de compromisso que criam oficinas de trabalho que terão a finalidade de discutir projetos como a MP 520/10, PL 1992/07 e PLP 549/09. Uma agenda será apresentada até o dia 20 deste mês, para estabelecer datas de realização das oficinas que irão debater essas matérias legislativas.
Duvanier retomou as discussões sobre as minutas de projetos de leis que resultaram de três anos de discussões com as entidades e, cujos acordos ainda não foram assinados. Uma das minutas regulamenta o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho e define as diretrizes para a negociação coletiva dos servidores públicos. A outra dispõe sobre o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação junto ao Poder Executivo, a negociação coletiva e o afastamento para exercício de mandato classista. Os representantes solicitaram que fosse fechada uma proposta de agenda para finalizar esses trabalhos, com os encaminhamentos já definidos e acrescentaram que seria importante o agendamento de uma nova reunião para dar continuidade às discussões sobre a Convenção 151. O Secretário ficou de verificar a disponibilidade para essas reuniões em sua agenda.
Em relação ao PLP 248/98, o Secretário reiterou que a matéria não tem o apoio do governo. O PLP 248/98 prevê demissões sumárias caso o servidor obtenha avaliação insuficiente por três vezes consecutivas ou não. As entidades trabalham contra o projeto que representa a quebra da estabilidade no serviço público. De acordo com o secretário, a avaliação de desempenho proposta pelo governo não tem como objetivo a demissão do servidor público.
O SINAIT foi representado pela vice-presidente, Ana Palmira Arruda Camargo.
No próximo dia 31 já está agendada a terceira reunião que debaterá os demais itens da campanha unificada dos servidores públicos federais em geral.