Corte no orçamento atinge a SIT e prejudica a Fiscalização do Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/03/2011
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A tesoura dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Na segunda-feira, 14 de março, foi publicada a Portaria nº 426,assinada pelo ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, estabelecendo os limites orçamentários para o ano de 2011.
Houve redução dos recursos destinados a passagens e diárias, que somam apenas R$ 11.922.000,00 do total de R$ 23.5 milhões previstos inicialmente. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, cerca de 80% do orçamento da fiscalização é de custeio para passagens e diárias, de modo que a redução afeta bastante o planejamento. Neste primeiro semestre a situação fica mais grave, pois em janeiro e fevereiro foram utilizados os recursos sem cortes.
Contactada pelo SINAIT, a secretária Vera Albuquerque classificou a situação como “operação de guerra”, mas afirmou que os cortes terão mais repercussão nas reuniões de coordenação, chefias e comissões tripartites, com a redução do número de participantes. A SIT pretende não mexer no planejamento das fiscalizações, embora admita que algumas viagens possam ficar prejudicadas. Os chefes de fiscalização nas Superintendências Regionais foram orientados para adequar o planejamento dos recursos para a nova realidade.
Caso o limite de diárias e passagens se esgote antes do período estabelecido, a SIT vai solicitar ampliação do orçamento. “A ideia, é que a fiscalização se adapte a esta nova realidade, enxugando os gastos onde for possível, tentando otimizar os recursos, sem que haja diminuição do número de ações fiscais”, diz Luiz Henrique Lopes, diretor substituto do Departamento de Fiscalização do Trabalho – Defit. Tudo será feito para não prejudicar as ações rurais e de combate ao trabalho escravo, informa, prevendo que pode haver maior incremento das ações urbanas, aproveitando a concentração de Auditores Fiscais do Trabalho nos grandes centros.
Ação sindical
O SINAIT solicitou audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar da redução do orçamento da fiscalização e demonstrar a necessidade de “brigar” pela ampliação dos recursos, pois os resultados da fiscalização correm o risco de ficarem seriamente comprometidos. A presidente Rosângela Rassy vai pedir que representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho estejam presentes para expor os números e os prejuízos que poderão acontecer.
“Vamos continuar denunciando e lutando para que a Inspeção do Trabalho não seja prejudicada. Quem perde com isso, imediatamente, é o trabalhador, que fica desprotegido, sem o apoio do Estado para fiscalizar o cumprimento das leis. Se estivermos impedidos de chegar aos lugares mais distantes, onde o desrespeito às leis, historicamente, é grande, aí será ‘terra de ninguém’. O caminho, em nosso entendimento, tem que ser exatamente o contrário, de interiorizar a fiscalização e levar proteção ao trabalhador onde quer que ele esteja”, diz Rosângela. Ela acrescenta que os resultados do crescimento do emprego e do número de trabalhadores formais que o governo tem divulgado com tanto entusiasmo podem sofrer um revés se a fiscalização não for eficiente. “Cabe também ao ministro Lupi defender a Inspeção do Trabalho. Ela é, em grande parte, responsável pelos números positivos do mercado de trabalho”.
A data da audiência ainda não foi marcada.
Leia a íntegra da Portaria nº 426:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 426, DE 11 DE MARÇO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma dos Anexos I e II, os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2011, pelas unidades do MTE e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
§ 1º Entende-se por despesas com diárias, passagens e locomoção aquelas relativas aos elementos de despesa "14 - Diárias - Pessoal Civil", "33 - Passagens e Despesas com Locomoção" e às Naturezas de Despesas "3390.36.02 - Diárias a Colaboradores Eventuais no País", "3390.36.03 – Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior" e "3390.36.46 - Diárias a Conselheiros".
Art. 2º Ficam delegadas ao Secretário-Executivo/MTE as competências previstas no Art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011.
Parágrafo único. As concessões de diárias, passagens e locomoção relacionadas aos afastamentos do País não se incluem entre as competências delegadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1,/SE-MTE, 6 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 07 de janeiro de 2011.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXOS
ANEXO I - FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
UG Responsável Limite até Jun. Limite até Dez.
Secretaria de Fiscalização do Trabalho - SIT 5.961.000,00 11.922.000
ANEXO II - DEMAIS DESPESAS
UG Responsável Limite até Jun. Limite até Set. Limite até Dez.
FUNDACENTRO 287.476,25 431.214,38 574.953,00
Secret. Nac. de Ec. Solidária 172.895,97 259.343,95 345.792,00
Sec. de Inspeção do Trabalho - SIT 59.471,88 89.207,82 118 .944,00
Secretaria Executiva - SE 508.847 566.395 755.193,00
Secretaria de Relações Do Trabalho 236.640,65 354.960,97 473.281,00
Sec. de Políticas Púb. de Emprego 1.201.183 1.722.476 2.296.634,00
Gabinete do Ministro - GM 343.491,00 515.236,50 686.982,00
Subscret. De Planej., Orç. de Adm. 355.495 809.416 1.079.22,00
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