João Oreste Dalazen é o novo presidente do TST
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
03/03/2011
presidenteTST
O ministro João Oreste Dalazen tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2011/2013 na última quarta-feira, 02. Ele ocupa o lugar deixado pelo ministro Milton de Moura França. O vice-presidente da República, Michel Temer, estava presente na cerimônia e representou a presidente Dilma Roussef.
A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi foi empossada como vice-presidente e o ministro Antônio José de Barros Levenhagen como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
João Oreste Dalazen tem 56 anos, nasceu no Rio Grande do Sul e fez carreira como juiz do Trabalho no Paraná. É ministro do TST desde 1996 e já foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB). Antes de iniciar a carreira como jurista e magistrado do Trabalho, o novo presidente do TST chegou a ser engraxate, garçom, ambulante, cobrador e officeboy.
Durante a cerimônia, Milton de Moura França destacou, como um dos pontos importantes de sua gestão, a ampliação da transparência do Tribunal e a transmissão ao vivo das sessões pela internet. Em seu discurso de posse, João Oreste Dalazen, afirmou que as leis trabalhistas precisam de uma reforma com vias de diminuir a quantidade de processos que chega ao TST.
Mais informações nas matérias do TST e do Valor Econômico.
Nova direção do TST toma posse para o biênio 2011/2013
Em sessão solene realizada ontem, às 17h, o ministro João Oreste Dalazen tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2011/2013. Juntamente com ele, foram empossados a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi como vice-presidenta e o ministro Antônio José de Barros Levenhagen como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. O vice-presidente da República, Michel Temer, compareceu à cerimônia representando a presidenta Dilma Rousseff.
Na abertura da sessão, antes de passar o cargo ao novo presidente, o ministro Milton de Moura França fez um breve balanço de sua gestão, destacando, dentre os projetos realizados, a ampliação da visibilidade e da transparência das atividades do Tribunal, por meio de ações de comunicação social, especialmente com a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões de todos os órgãos julgadores que compõem o TST. Ele também enfatizou a implantação do processo eletrônico e a mudança na legislação trabalhista que passou a exigir depósito em recurso de agravos de instrumento, visando desestimular recursos protelatórios. Ressaltou também o encaminhamento ao Congresso Nacional da PEC 32, visando a fazer constar, no texto constitucional, o TST na cúpula dos tribunais superiores, corrigindo, assim, uma omissão histórica.
A saudação à nova administração foi feita pelo ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Em seu discurso ele destacou a importância do ato de julgar e do papel exercido pelo juiz, que, de acordo com ele, foi, desde sociedades remotas, o “embrião do Estado, a primeira autoridade pública”. O ministro lembrou que o Judiciário é o maior garantidor do convívio social, e atua e se impõe por sua própria autoridade, já que não recebe a legitimidade do povo, pois seus integrantes não são eleitos. Para o ministro, a Justiça Trabalhista tende a se expandir e a se desenvolver cada vez mais, em especial após a edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que ampliou seu espectro de atuação. Tal ramo do Judiciário alcança todos os municípios brasileiros, dispondo, muitas vezes, de formas precárias para garantir sua locomoção e atuação, afirmou, sem, porém, deixar de cumprir seu papel. Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Horácio.
O novo presidente, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou em seu discurso a importância de ter a seu lado os colegas juízes do Trabalho de primeira instância e desembargadores regionais do Trabalho, “sobre cujos ombros recai a assombrosa responsabilidade de ser a imagem e a personificação da Justiça do Trabalho na esmagadora maioria das causas trabalhistas”.
Dalazen lembrou que em 2011 a Justiça do Trabalho no Brasil completa 70 anos, momento oportuno para uma reflexão jurídico-trabalhista no País. Segundo ele, questões importantes necessitam de soluções urgentes, dentre elas, a execução trabalhista, que “continua regida por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas” e as demandas repetitivas que chegam ao TST, o que termina por gerar um quadro irracional que abarrota o Tribunal que, por sua vez, fica a “rejulgar a mesma tese jurídica milhares de vezes, em prejuízo da economia e da celeridade processuais”. A proposta do novo presidente é de se empenhar em uma luta por “vigorosas e múltiplas medidas no plano legislativo a fim de alcançar uma reforma na legislação processual trabalhista, hoje nitidamente em descompasso com a exigência constitucional de duração razoável do processo”.
Em nome dos representantes do Ministério Público do Trabalho discursou o vice-procurador-geral Jeferson Luiz Pereira Coelho e em nome dos advogados falou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti.
Além do vice-presidente da República, Michel Temer, estiveram presentes à solenidade o presidente do Senado, José Sarney, o ministro Marco Aurélio de Farias Mello, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, dentre outras autoridades.
A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Internet do TST.
Fonte: TST
Na abertura da sessão, antes de passar o cargo ao novo presidente, o ministro Milton de Moura França fez um breve balanço de sua gestão, destacando, dentre os projetos realizados, a ampliação da visibilidade e da transparência das atividades do Tribunal, por meio de ações de comunicação social, especialmente com a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões de todos os órgãos julgadores que compõem o TST. Ele também enfatizou a implantação do processo eletrônico e a mudança na legislação trabalhista que passou a exigir depósito em recurso de agravos de instrumento, visando desestimular recursos protelatórios. Ressaltou também o encaminhamento ao Congresso Nacional da PEC 32, visando a fazer constar, no texto constitucional, o TST na cúpula dos tribunais superiores, corrigindo, assim, uma omissão histórica.
A saudação à nova administração foi feita pelo ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Em seu discurso ele destacou a importância do ato de julgar e do papel exercido pelo juiz, que, de acordo com ele, foi, desde sociedades remotas, o “embrião do Estado, a primeira autoridade pública”. O ministro lembrou que o Judiciário é o maior garantidor do convívio social, e atua e se impõe por sua própria autoridade, já que não recebe a legitimidade do povo, pois seus integrantes não são eleitos. Para o ministro, a Justiça Trabalhista tende a se expandir e a se desenvolver cada vez mais, em especial após a edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que ampliou seu espectro de atuação. Tal ramo do Judiciário alcança todos os municípios brasileiros, dispondo, muitas vezes, de formas precárias para garantir sua locomoção e atuação, afirmou, sem, porém, deixar de cumprir seu papel. Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Horácio.
O novo presidente, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou em seu discurso a importância de ter a seu lado os colegas juízes do Trabalho de primeira instância e desembargadores regionais do Trabalho, “sobre cujos ombros recai a assombrosa responsabilidade de ser a imagem e a personificação da Justiça do Trabalho na esmagadora maioria das causas trabalhistas”.
Dalazen lembrou que em 2011 a Justiça do Trabalho no Brasil completa 70 anos, momento oportuno para uma reflexão jurídico-trabalhista no País. Segundo ele, questões importantes necessitam de soluções urgentes, dentre elas, a execução trabalhista, que “continua regida por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas” e as demandas repetitivas que chegam ao TST, o que termina por gerar um quadro irracional que abarrota o Tribunal que, por sua vez, fica a “rejulgar a mesma tese jurídica milhares de vezes, em prejuízo da economia e da celeridade processuais”. A proposta do novo presidente é de se empenhar em uma luta por “vigorosas e múltiplas medidas no plano legislativo a fim de alcançar uma reforma na legislação processual trabalhista, hoje nitidamente em descompasso com a exigência constitucional de duração razoável do processo”.
Em nome dos representantes do Ministério Público do Trabalho discursou o vice-procurador-geral Jeferson Luiz Pereira Coelho e em nome dos advogados falou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti.
Além do vice-presidente da República, Michel Temer, estiveram presentes à solenidade o presidente do Senado, José Sarney, o ministro Marco Aurélio de Farias Mello, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, dentre outras autoridades.
A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Internet do TST.
Fonte: TST
2-3-2011 – Valor Econômico
Contra informalidade, presidente do TST quer "Simples Trabalhista"
Juliano Basile | De Brasília
O ministro João Oreste Dalazen, que assume hoje a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quer a criação de um "Simples Trabalhista" para estimular a contratação formal por micro e pequenas empresas.
"A ideia é permitir uma forma especial de contratação para as micro e pequenas empresas que implique direitos diferenciados em função da dimensão econômica da empresa", explicou o ministro, em entrevista exclusiva ao Valor. Ele está preocupado com os 32 milhões de trabalhadores na informalidade, segundo dados do IBGE, apenas na iniciativa privada. "São pessoas que trabalham sem carteira assinada. A rigor, são cidadãos de segunda classe", disse Dalazen, que teve vários empregos informais, como o de engraxate, quando menino, nas ruas de Curitiba.
Para ele, a informalidade seria reduzida se as empresas de menor porte tivessem custos baixos para contratação. "Eu penso que não dá para onerar igualmente empreendedores econômicos desiguais, como uma metalúrgica de fundo de quintal e uma montadora multinacional. Igualdade é tratar desigualmente os desiguais."
Dalazen possui pelo menos mais seis propostas para o próximo biênio na Presidência do TST que, se forem aceitas, vão reformular as relações entre as empresas e seus trabalhadores.
A medida prioritária, segundo ele, é a reforma sindical. "Como os sindicatos têm uma receita oriunda da contribuição sindical obrigatória, não há estimulo à negociação", avaliou. "Resultado: precária representatividade e desestímulo à conciliação", continuou. Uma solução seria a aprovação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, que garante maior liberdade aos sindicatos. "O Brasil é um dos poucos países de economia capitalista que ainda não aprovou a Convenção 87", lamentou. "Com sindicatos fortes, com poder de barganha, eles próprios poderão construir o novo direito do trabalho de baixo para cima, e não o contrário."
O ministro defende também a regulamentação das formas de terceirização de serviços. O objetivo é esclarecer aos empresários se são eles ou as companhias terceirizadas que são responsáveis por problemas com funcionários. O assunto foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, quando ficou decidido que os funcionários terceirizados do governo devem cobrar encargos trabalhistas da empresa pela qual foram contratados, e não do Estado que contratou os serviços. A decisão foi contrária a um entendimento do TST e, por isso, provocou insegurança nas empresas que, antes seguiam o entendimento desse tribunal e passaram a ter de observar o do STF.
Outra medida revolucionária seria o fim da despedida por denúncia vazia. "O ideal seria que só fosse válida a despedida socialmente justa, como na Alemanha. No Brasil, a despedida deveria se justificar por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro." Para implementá-la, basta regulamentar o inciso I do artigo 7º da Constituição, que trata do assunto.
Dalazen quer a determinação de punições econômicas para quem se recusa a negociar e àqueles que entram com recursos protelatórios na Justiça. No primeiro caso, uma nova lei poderia prever que quem se negou a negociar tenha uma redução no valor do crédito que ganhou, caso a Justiça verifique que a proposta se mostrou razoável no passado. No segundo caso, quem entrasse com recurso para adiar a sentença final de um processo seria punido com multa. O ministro disse que esse tipo de protelação é frequente no TST, com o "recurso de revista" - utilizado quando há suposta divergência entre teses de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
"O recurso de revista não pode mais ser usado aos borbotões", enfatizou Dalazen. Do excesso de recursos, vem mais um proposta: a adoção da súmula vinculante para o TST. O tribunal julga milhares de vezes a mesma tese. No ano passado, recebeu 204 mil recursos e solucionou 211 mil. "Ano após ano quebramos recordes de produtividade, mas não dá para continuar nessa toada", desabafou o ministro. Hoje, 60% das decisões do TST envolvem causas iguais. No futuro, a súmula faria com que um único julgamento da mesma tese fosse aplicado a milhares de processos semelhantes.
A posse de Dalazen só foi possível devido a uma liminar concedida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF. A Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendesse a eleição de Dalazen, alegando que ele esteve por quatro anos em cargos de direção no Judiciário (dois como vice-presidente do TST e outros dois como corregedor-geral) e, pela Lei da Magistratura, não poderia assumir por mais um biênio. Mas Toffoli derrubou a decisão, garantindo ao ex-engraxate, garçom, ambulante, cobrador e office boy o comando da Justiça do Trabalho. A sua posse será hoje, às 17 horas.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Fiscalização flagra trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas em duas fazendas de MS
- Deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) reivindica nomeação de Auditores Fiscais do Trabalho
- Fiscalização do Trabalho interdita silos de quatro fazendas no Piauí, após morte de trabalhador por inalação de gases de grãos
- Conselho de Delegados Sindicais aprova contas do SINAIT por unanimidade
- DS/PA organiza visita à SRTE/PA de aprovados no último concurso
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT