Empresa que não entregar comprovante de rendimentos do IR está sujeita a multa
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
23/02/2011
As empresas têm até o dia 28, segunda-feira, para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal e o comprovante de rendimentos aos empregados. Se o prazo para a entrega da DIRF não for cumprido, a empresa terá que pagar multa mínima de R$ 500. Se não fornecer o comprovante, paga multa de R$ 41,43 por documento.
Mais informações na matéria da Folha Online.
22/02/2011
Folha Online
Empresa deve entregar comprovante de rendimentos do IR até 2ª
As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de Imposto de Renda em 2010 têm até a próxima segunda-feira (28) para entregar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). O prazo é o mesmo para o envio do comprovante de rendimentos aos trabalhadores.
As pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500, segundo a Receita Federal. Já as empresas do Simples e as inativas que não entregarem o documento pagarão pelo menos R$ 200.
A penalidade para a não-entrega do comprovante de rendimentos é uma multa de R$ 41,43 por documento.
Sem essas informações, o contribuinte não pode preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda. O prazo de entrega começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril.
DESPESAS MÉDICAS
Ontem, a Receita reiterou que vai intensificar a fiscalização para evitar fraudes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2011.
Segundo o secretário Carlos Alberto Barreto, serão feitas operações preventivas em malha e uma campanha publicitária alertando os contribuintes em relação à compra de recibos falsos e outras práticas criminosas que podem ser cometidas no preenchimento da declaração.
"Vamos deixar o contribuinte avisado para evitar que depois ele seja surpreendido", afirmou.
Neste ano, a Receita cruzará informações prestadas pelos contribuintes pessoa física com as passadas por médicos e hospitais, por exemplo, para conferir a veracidade dos recibos.
No ano passado, a Receita padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao fisco. Foi mais uma medida para apertar o cerco aos sonegadores, especialmente na área de saúde.
O documento ajudará a Receita a comparar a declaração entregue pelo contribuinte com a do médico cujas despesas foram declaradas, o que facilita a identificação de eventuais sonegadores.
Entidades de servidores federais avaliam manifestação e definem novas atividades
Após a manifestação que reuniu cerca de sete mil pessoas na Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira, 16, as entidades que representam as categorias de servidores públicos federais já definiram a pauta das próximas atividades. O SINAIT está envolvido nas mobilizações.
Em março, novas mobilizações serão realizadas nos dias 23 e 24 e mais reunião ampla com todas as entidades no dia 27. Para abril, está previsto um ato nacional no dia 15 e visita dos representantes das categorias ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), que ainda não tem data marcada.
Durante ato público na semana passada, que lançou a Campanha Salarial Unificada 2011, as entidades entregaram um documento com as principais reivindicações em comum das diversas categorias de servidores públicos federais no Ministério do Planejamento.
As entidades avaliaram a manifestação do dia 16 como positiva, não só pela quantidade de participantes, mas principalmente por ter unido as categorias. O ato também foi considerado importante para estimular a mobilização dos servidores federais em torno da Campanha Salarial Unificada 2011.
Entre os pleitos destacados no lançamento da campanha estão: cumprimento de acordos firmados com o Governo, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base (1º de maio), política salarial permanente com reposição inflacionária e valorização do salário base, incorporação das gratificações e direito de greve irrestrito.
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