Projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho chega à Casa Civil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/02/2011


Já está na Casa Civil o Aviso nº 31, de 1º de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, com o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, após ser analisado pela Consultoria Jurídica do M T E. Segundo o Aviso subscrito pelo Ministro Carlos Lupi, "a proposta encontra-se eivada dos melhores anseios e objetivos, pois visa à criação de uma Escola que sirva de instrumento para o aprimoramento das atividades dos Auditores Fiscais do Trabalho buscando o aperfeiçoamento da atuação estatal por meio da qualificação de seus agentes, conforme projeto apresentado".


O projeto de criação da ENIT foi entregue ao Ministro Lupi pela Presidente do SINAIT, Rosângela Rassy durante solenidade  realizada no MTE, no dia 21 de dezembro de 2010, que contou com a presença da Diretoria do SINAIT, de Delegados Sindicais e dos professores da UnB Sadi Dal Rosso e Olgamir Carvalho, responsáveis pela elaboração do projeto.

 

Na ocasião,  Rosângela destacou que "com a criação da Escola a Auditoria Fiscal do Trabalho ficará no mesmo patamar de outras categorias congêneres que já dispõem desse importante instrumento para a capacitação e formação continuada, imprescindível para que o Auditor Fiscal do Trabalho desempenhe com competência atividades e ações estratégicas que a sociedade exige e a Constituição Federal lhe impõe".

 

A presidente disse, ainda, que “o estudo traz a chancela de mestres e doutores do mais alto prestígio no magistério e na pesquisa acadêmica do nosso país, a demonstrar de forma inequívoca a determinação do SINAIT em alcançar aquele objetivo lapidado nas modernas técnicas de ensino, de aprendizado e de experiências acumuladas, mas lastreado também na viabilidade de sua consecução”.

 

Para o professor da UnB, Sadi Dal Rosso, um dos  responsáveis pelo projeto, “a escola terá um papel importante, diante das rápidas mudanças na legislação brasileira e das transformações no mundo do trabalho”.



Ao elogiar o projeto, Carlos Lupi disse que a proposta é uma grande contribuição que a entidade sindical está dando à sociedade e aos trabalhadores. “Esta é uma contribuição perene. De minha parte vocês terão profundo reconhecimento e gostaria de agradecer a oportunidade de poder apresentar esse projeto em minha gestão. Bom seria se todos os representantes sindicais tivessem esse tipo de preocupação”, enfatizou o Ministro na ocasião.



O Projeto da Escola foi levado ao conhecimento de todos os filiados, por meio de material impresso e disponibilizado na área restrita do site do SINAIT, para consulta e manifestação da categoria e também foi apresentado  no 28º ENAFIT, em Fortaleza,  pelos professores  Sadi Dal Rosso e Olgamir Francisco de Carvalho, responsáveis por sua elaboração.



O SINAIT continuará na luta para que o Projeto seja enviado sem demora ao Congresso Nacional e seja transformado em lei coroando, assim, o esforço da categoria em busca da capacitação e da formação continuada, indispensáveis para as atribuições cometidas ao Auditor Fiscal do Trabalho.

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