Artigo analisa a Convenção 138 que vincula idade mínima para o trabalho ao nível de desenvolvimento dos países


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/02/2011


Criada há exatos 120 anos no Brasil, a Inspeção do Trabalho tinha como principal objetivo fiscalizar as condições de trabalho de crianças e adolescentes. Porém, ao longo de todos esses anos a fiscalização do trabalho infantil vem sendo deixada de lado ao serem priorizadas outras atribuições da Fiscalização do Trabalho.


 

Além dos programas sociais, um dos principais eixos de ataque ao problema é a atuação da Fiscalização do Trabalho. Em todas as ações rotineiras da fiscalização do Trabalho é obrigatório verificar se há trabalho infantil e quando é confirmado esse tipo de exploração, os AFTs agem rigorosamente no sentido de punir os responsáveis e garantir à criança ou adolescente o amparo legal a que eles têm direito.

 

A busca da erradicação do trabalho infantil precisa de investimentos, assim como a erradicação do trabalho escravo. Mas os investimentos para atingir este objetivo não são suficientes. Uma das áreas que deveriam ser reforçadas é a Fiscalização do Trabalho. A realização de concurso público para preencher as vagas já disponíveis é uma das reivindicações do SINAIT. A reativação de núcleos voltados especificamente para o combate ao trabalho infantil, os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – GECTIPAs resgatará a força da fiscalização nessa área e é uma reivindicação da sociedade e instituições especializadas.

 

“Estamos desperdiçando toda uma experiência acumulada ao longo dos anos. Os AFTs que atuavam nessa área estão se aposentando e sem a reposição dos quadros, a Fiscalização do Trabalho deixa de cumprir o seu papel, permitindo que outros órgãos se ocupem dessa tarefa”, pondera a presidente Rosângela Rassy.

 

Na área de Mídia do site confira o artigo “Brechas autorizam trabalho de menor de 14 anos”, que faz uma análise das diversas normas de proteção ao menor em relação ao ingresso no mercado de trabalho. O autor revela sua preocupação com o teor da Convenção 138, que estabelece as regras de idade mínima para a admissão no emprego, permitindo a fixação conforme o nível de desenvolvimento de cada país.

 

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