Uso do FGTS pode ser autorizado para tratamento de anemia falciforme
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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10/01/2011
O Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o tratamento de anemia falciforme está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8017/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), prevê o saque para o trabalhador ou dependente que tiver a doença.
A proposta altera a Lei 8.036/90, que instituiu o fundo e que atualmente pode ser utilizado quando o trabalhador ou algum dependente está em estágio terminal, com doença grave; é portador do vírus HIV; ou está acometido de câncer maligno. O fundo geralmente é mais utilizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, extinção da empresa contratante e financiamento habitacional.
A íntegra da proposta pode ser conferida na matéria abaixo da Agência Câmara.
04/01/2011 16:06
FGTS poderá ser sacado para tratamento de anemia falciforme
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8017/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que possibilita o saque do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador ou dependente que tiver anemia falciforme - Doença hereditária que altera os glóbulos vermelhos. As pessoas com anemia falciforme têm uma hemoglobina anormal, com forma de meia lua, daí o nome falciforme. Essas células são mais rígidas e por isso têm dificuldades para passar nos vasos sangüíneos, atrapalhando a circulação. A anemia falciforme é mais freqüente na população negra e em seus descendentes, mas ocorre também em brancos. Não tem cura, mas pode ser controlada. A proposta altera a Lei 8.036/90, que instituiu o fundo.
A legislação atual autoriza o saque do FGTS quando o trabalhador ou algum dependente estiver em estágio terminal, por doença grave; for portador do vírus HIV; ou for acometido de câncer maligno. Além dessas doenças, o fundo pode ser utilizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, extinção da empresa contratante e financiamento habitacional, entre outros.
De acordo com Marinho, a inclusão da anemia falciforme na lei ajudará a dar oportunidade de tratamento para trabalhadores e dependentes. "O uso do FGTS para pagar o tratamento de doenças cumpre a finalidade da norma, garantindo o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde", afirmou.
Ele observou que o Judiciário tem autorizado o resgate do FGTS para tratamento de doenças não incluídas na legislação.
Anemia
A anemia falciforme é hereditária e caracteriza-se pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, que se tornam parecidos com foices. Essas células têm suas membranas alteradas e rompem-se mais facilmente, causando a anemia.
Segundo dados da Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo (AAFESP) citados pelo parlamentar, a doença atinge 1 em cada 1000 crianças nascidas. Em alguns estados brasileiros, como a Bahia, a doença chega a atingir 1 em cada 500 recém-nascidos, de acordo com o Ministério da Saúde.
A doença é, segundo lembra o parlamentar, mais comum em negros e atinge 8% da população negra do País. De acordo com a AAFESP, a expectativa de vida de um brasileiro com esse tipo de anemia é de 30 anos.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa no dia 1º de fevereiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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