Em reunião conjunta, DEN e CDS discutem ato de 28 de janeiro, bônus e ações judiciais

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) reuniram-se para tratar do avanço do Bônus de Eficiência para ativos e aposentados, o ato da Chacina de Unaí com o mote Nunca Esqueceremos 22 anos da Chacina de Unaí e o andamento das ações judiciais. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 27 de janeiro, no auditório do Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. 

O presidente Bob Machado discorreu sobre os desafios e atuação da categoria até a publicação do Decreto nº 12.762 2025, que regulamenta o reajuste das parcelas do bônus de eficiência. As atualizações previstas para os próximos meses e as gestões do Sindicato Nacional para viabilizar o Acordo firmado com o governo. “Foram meses de reuniões e gestões entre o Ministério da Gestão, Ministério do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho até a efetiva atualização dos valores das novas parcelas do bônus para a carreira”.  

O presidente do CDS, Anísio Barcelos, reforçou a importância do ato de 28 de janeiro, as ações desenvolvidas a partir da luta do Sindicato Nacional como a elaboração do protocolo de segurança para a carreira, entre outras iniciativas. “O que aconteceu com os colegas vítimas da Chacina poderia ter acontecido com qualquer um de nós. De 2004 para cá, o SINAIT vem desenvolvendo vários projetos de luta buscando mais independência e segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país”.  

A diretora Rosa Jorge destacou a importância das manifestações da Chacina de Unaí nesses últimos 22 anos. “A constante luta chamou a atenção das autoridades e da sociedade. Além disso, reforçou que o ataque aos servidores públicos em suas funções, é um ataque ao Estado brasileiro. Vamos continuar a lutar pela carreira e por mais segurança para servidores e trabalhadores”.  

Bônus e avocação 

O advogado Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados Associados, explicou a situação da ação impetrada pelo SINAIT no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao mandado de segurança coletivo contra o ato do Ministro do Trabalho e Emprego. 

Bônus para aposentados

A advogada Larissa Benevides explicou a ação coletiva do SINAIT – ajuizada em abril de 2023 - que trata da paridade do bônus entre aposentados e ativos. Demanda que teve sentença favorável e atualmente aguarda julgamento de apelação da União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O relator e desembargador Antônio Oswaldo Scarpa, da 9ª Turma, já decidiu de forma favorável ao pleito dos aposentados e dos pensionistas em outras demandas. 

Nesta ação do SINAIT são beneficiários todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas titulares da paridade remuneratória, ou seja, aqueles cuja aposentadoria ou pensão se submetem aos mesmos reajustes aplicados aos servidores ativos. 

A ação engloba os atrasados de abril de 2018 até a data de regulamentação do Bônus de Eficiência, ao passo que novas ações, em razão da prescrição quinquenal, apenas poderão buscar valores devidos nos cinco anos anteriores à data do respectivo ajuizamento. Ou seja, uma ação proposta em outubro de 2025 apenas garantirá o pagamento dos valores de outubro de 2020 até a data da regulamentação da parcela.

Bônus recém-empossados

No final do ano passado, o SINAIT ajuizou duas novas ações a fim de garantir o pagamento do Bônus de Eficiência para os novos Auditores. A ação coletiva protocolada em 8 de dezembro de 2025, beneficia os Auditores-Fiscais do Trabalho recém-empossados e busca garantir-lhes a percepção integral do bônus, sem a redução imposta no curso dos primeiros 36 meses de exercício do cargo público. 

De acordo com a advogada Larissa Benevides, a contribuição para o alcance dos resultados que ensejam o pagamento da parcela é medida coletiva e globalmente, e não individualmente, pelos indicadores de desempenho e metas do Ministério do Trabalho. Nesse contexto, a exclusão ou a redução do benefício apenas para uma parcela dos servidores ativos (os novos AFTs), com base no critério de tempo de exercício no cargo público, configura flagrante violação ao princípio de razoabilidade, para além de desvirtuar a própria natureza jurídica da parcela, que é remunerar a produtividade institucional e não individual. 

A segunda ação coletiva distribuída em 22 de dezembro de 2025, contempla os AFTs com mais de 36 anos de atividade. A medida tem por objetivo garantir o cumprimento da Cláusula Segunda do Termo de Acordo nº 3 2025, firmado entre o SINAIT e o governo federal, que previu o acréscimo de R$ 1.700,00 no teto do Bônus dos AFTs a partir de novembro de 2025, que foi descumprido unilateralmente pelo Poder Executivo na edição do Decreto nº 12.762 2025.

A advogada Larissa Benevides explicou que ambas as ações aguardam julgamento dos pedidos de concessão de tutela de urgência na 18ª Vara Federal. O escritório Fischgold Benevides Advogados já solicitou despacho com o magistrado responsável e espera que em breve essa audiência ocorra, visto que no último dia 21 de janeiro foi retomado o funcionamento normal do Judiciário. 

Durante a reunião, os integrantes da DEN e do CDS assistiram ao lançamento do vídeo dos 22 anos da Chacina de Unaí – Nunca Esqueceremos – Assista aqui.