Ampliação da licença paternidade: projeto que o SINAIT ajudou a construir é aprovado na Câmara

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para até 20 dias. O texto aprovado (substitutivo ao Projeto de Lei 3935/08) estabelece que, a partir da entrada em vigor da futura lei, o benefício será estendido nos dois primeiros anos para 10 dias; no terceiro ano para 15 dias e no quarto ano para 20 dias.

A proposta também prevê que, no caso de criança com deficiência, a licença aumente em um terço. Além disso, o benefício será com base na remuneração integral para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhadores avulsos. O projeto retorna agora ao Senado para nova votação, devido às modificações aprovadas pela Câmara.

O SINAIT atuou intensamente pela ampliação da licença paternidade. A entidade ajudou a construir o projeto por meio de participação no Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados criado para tratar do assunto — onde foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina. Nas reuniões do GT, o SINAIT apresentou contribuições técnicas, sugerindo, por exemplo, que os primeiros cinco dias da licença continuem sob custo da empresa (já incorporado) e que os dias adicionais sejam custeados pelo Estado, visando compatibilizar a medida com sustentabilidade fiscal. No site do SINAIT há várias matérias que relatam essa atuação, as contribuições apresentadas e o acompanhamento da tramitação legislativa.

“Participamos da construção do projeto de lei e agora vencemos mais uma etapa para aprovação do PL 6216/2023, que, finalmente, regulamentará a licença-paternidade prevista na Constituição Federal desde 1988”, disse Érika Medina.

Medina disse ainda que “é preciso estabelecer uma cultura empresarial que valorize a importância da família para o empregado, que estimule a equidade de gênero e que incentive a permanência da mulher no mercado de trabalho formal. Que o trabalho mais importante dos homens seja também cuidar dos seus filhos. Que o trabalho das mulheres não seja desvalorizado pela condição de serem mães.”

Importância e impacto

• A ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante para o fortalecimento do vínculo entre pai e filho, e para o apoio à mãe nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.
• Também reflete mudança de paradigma no mundo do trabalho, reconhecendo que o cuidado parental não cabe apenas à mãe e que a presença do pai nos primeiros dias é socialmente relevante.
• Do ponto de vista empresarial e fiscal, o texto negociado considerou impactos orçamentários: estima-se impacto de cerca de R$ 4,34 bilhões em 2027 quando a licença for de 10 dias.
• A medida traz também, no texto aprovado, a possibilidade de divisão da licença em dois períodos, desde que o primeiro período seja logo após o nascimento ou adoção, e o restante dentro de até 180 dias.

Veja aqui a íntegra da matéria da Câmara sobre o assunto. 

Veja também matérias do SINAIT sobre o tema (incluindo reuniões do GT e audiências públicas):

“SINAIT leva contribuições para reunião do GT que debate ampliação da licença-paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/20872/sinait-leva-contribuicoes-para-reuniao-do-gt-que-debate-ampliacao-da-licenca-paternidade

“Licença-paternidade: protocolado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que o SINAIT ajudou construir” – https://www.sinait.org.br/noticia/21513/licenca-paternidade-protocolado-na-camara-dos-deputados-projeto-de-lei-que-o-sinait-ajudou-construir

“GT da licença-paternidade discute trabalho parlamentar pela aprovação do PL Nº 6.216/2023” – https://www.sinait.org.br/noticia/21864/gt-da-licenca-paternidade-discute-trabalho-parlamentar-pela-aprovacao-do-pl

“SINAIT defende a inclusão de trabalhadores informais como beneficiários da licença-paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/21026/sinait-defende-a-inclusao-de-trabalhadores-informais-como-beneficiarios-da-licenca-paternidade

“SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/21983/sinait-participa-do-lancamento-da-frente-parlamentar-mista-pela-licenca-paternidade