PL cria programa para reintegração de vítimas de trabalho escravo

O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 4130/2025, que cria o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo. A iniciativa busca oferecer atendimento humanizado, apoio financeiro temporário e capacitação profissional para trabalhadores resgatados em condições de exploração.

Segundo a proposta, a Região Norte, com destaque para Roraima, terá prioridade na implementação das ações, que incluem acolhimento imediato das vítimas, programas de qualificação e inserção no mercado de trabalho. O texto também prevê medidas de habitação e crédito, como a reserva mínima de 1% das unidades habitacionais federais para beneficiários do Programa, além da destinação de 2% das vagas em empresas contratadas pela Administração Pública Federal para trabalhadores resgatados.

O financiamento do Programa virá de diferentes fontes: 50% do valor das multas aplicadas a empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, recursos da União, Termos de Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e doações. Para o parlamentar, a medida representa um avanço no combate ao trabalho escravo no país.

O projeto agora segue para análise no Congresso Nacional.

Os Auditores Fiscais do Trabalho são os agentes do governo responsáveis por resgatar trabalhadores em condições análogas à de escravo. Qualquer cidadão pode denunciar situações suspeitas. As denúncias podem ser feitas pelo portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br