Conatrae discute minuta de edital para escolha de novos membros da comissão

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, membros da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se reuniram para debater pautas importantes relacionadas ao fortalecimento da política nacional de combate ao trabalho escravo.

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, destacou a relevância da Conatrae, lembrando que o colegiado é formado por entidades de grande importância dentro do mundo do trabalho e tem papel estratégico na articulação de ações para erradicar a escravidão contemporânea no Brasil.

Principais pontos de pauta

• Foi apresentada e discutida a minuta de edital que disciplinará a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor a Conatrae. A expectativa é de que a minuta seja aprovada em breve, possibilitando o início do processo de escolha já em setembro.
• A reunião também tratou da elaboração do III Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Ficou definido que a proposta de redação final será apresentada na próxima reunião da Conatrae.
• Os membros foram atualizados sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 22 de maio de 2025 entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a empresa Agropecuária Rio Arataú Ltda, que atualmente encontra-se suspenso por decisão judicial.

Conatrae

Criada em 2003, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é um órgão colegiado de caráter consultivo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Sua função é coordenar, acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo no país. A Conatrae é composta por representantes do governo, do Ministério Público, da sociedade civil e de entidades ligadas ao mundo do trabalho, sendo reconhecida como um espaço essencial de diálogo e construção coletiva.