CE: investigação de acidente que adoeceu 29 trabalhadores resulta na interdição do transporte e carregamento de BTX e alcatrão de hulha no Porto do Pecém

Uma investigação da fiscalização do trabalho sobre o vazamento de substâncias inflamáveis e cancerígenas, ocorrido em abril no Porto do Pecém, no Ceará, constatou diversas irregularidades que provocaram o acidente. O episódio causou o atendimento emergencial, pela ambulância do Porto, de 29 trabalhadores, sendo que 11(onze) deles tiveram que ser levados para atendimento hospitalar. Após análises e notificações às empresas envolvidas, a fiscalização interditou, em 26 de maio, o transporte e carregamento de Benzeno, Tolueno e Xileno (BTX) e asfalto de hulha no terminal portuário no Porto do Pecém.

De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho Franklin Rabelo, responsável pela investigação, esses carregamentos vão para empresas químicas da Europa. Ele informou ainda que a investigação continua. “Vamos pedir as CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para verificar a situação dos trabalhadores”.   

Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização estão falta de treinamento aos trabalhadores com risco de exposição ao benzeno; deixar de realizar as capacitações previstas na NR-20, ou realizá-las sem que seja a cargo e custo do empregador. Também fornecer benzeno (BTX) a empresa não cadastrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determina o anexo 13 A da NR-15. Essas empresas envolvidas na fabricação, transporte e manuseio de benzeno (BTX), produto reconhecidamente cancerígeno pela Lista Nacional de Produtos Cancerígenos (LINACH) do Ministério do Trabalho e Emprego, precisam possuir Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) e serem cadastradas no MTE.

O carregamento de Benzeno, Tolueno e Xileno (BTX)) e asfalto de hulha que seria embarcado em um navio que transporta granéis líquidos, atracado no Porto do Pecém, no Estado do Ceará, foi paralisado pelo Complexo Portuário e Industrial do Porto do Pecém (CIPP), no dia 16 de abril. Os novos carregamentos para o Porto somente serão autorizados, após as empresas envolvidas na operação atenderem às medidas de segurança previstas no Relatório de Interdição dessas operações.

De acordo com a fiscalização do trabalho os empregados que tiveram contato com produto são de empresas que prestam serviço na área do porto transportando os produtos desde a Siderúrgica (produtora), transportadora (contratada) e Prestadores Operacionais de Serviços contratados pelo CIPP, que realizam a movimentação dos produtos perigosos no Porto do Pecém.

Medidas de proteção

A fiscalização do trabalho recomendou ainda medidas de proteção a serem adotadas pelo Porto do Pecém, como o cadastramento das empresas que realizam o transporte e manuseio de BTX (Benzeno, Tolueno, Xileno) e de produtos que contenham benzeno, como previsto no item 4 do anexo 13A da Norma Regulamentadora Nº 15.

A empresa também deverá apresentar ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego, as seguintes informações: a identificação da empresa (nome, endereço, CGC, ramo de atividade e Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE); número de trabalhadores por estabelecimento; nome das empresas fornecedoras de benzeno, quando for o caso; utilização a que se destina o benzeno; quantidade média de processamento mensal e documento-base do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Além disso, deve realizar os treinamentos exigidos na Norma Regulamentadora Nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Inspeção do Trabalho ainda recomendou às empresas transportadoras mapearem e classificarem as instalações conforme NR-20 (Classes I, II ou III) e garantir que todos os motoristas e operadores estejam capacitados conforme exigido. Além de documentar e atualizar regularmente a análise de riscos e plano de emergência, bem como estabelecer checklists e Permissões de Trabalho (PTs) para cada tipo de intervenção.

O alcatrão é uma mistura de substâncias betuminosas, espessa, escura e de forte odor, que se obtém da destilação de certas matérias orgânicas, principalmente de carvão, ossos e de algumas madeiras resinosas. Destes tipos, o alcatrão hulha é o produto mais conhecido e comercializado, geralmente por usinas siderúrgicas.

Essa operação de carregamento de alcatrão vinha sendo feita há vários anos no Porto do Mucuripe, mas foi transferida para o Pecém a pedido da ArcelorMittal, dona da carga.

De acordo com Franklim Rabelo a interdição do transporte e carregamento de BTX e produtos perigosos continuará até a adoção das medidas de segurança elencadas pela fiscalização. “Após a adoção das medidas, a interdição poderá ser suspensa”. O Auditor Fiscal alerta ainda para a necessidade urgente de reativação da Comissão Nacional Tripartite do Benzeno, que foi extinta pela Portaria 976 de agosto de 2019.