Presidente do SINAIT, Bob Machado, participa de ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a pejotização

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, de um ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho, no Foro Trabalhista de Brasília. As manifestações da Justiça Trabalhista ocorrem hoje em todo o país e denunciam a tentativa de legalização da “pejotização”.

Os atos são convocados pela Anamatra - Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, pela ANPT - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho e pela Abrat - Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista.

As entidades publicaram um manifesto conjunto em que expressam preocupação com os impactos da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, em todo o país, o andamento de processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas - a chamada "pejotização".

No documento, as associações destacam que a decisão do ministro ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas ao impedir que os juízes analisem casos concretos com base em provas e fatos.

Ressaltam que a CF, especialmente após a EC 45/04, assegura à Justiça do Trabalho competência ampla para julgar todas as ações decorrentes das relações de trabalho, e não apenas aquelas baseadas em vínculos formais de emprego.

O SINAIT repudia a decisão do Supremo. “A pejotização indiscriminada prejudica os trabalhadores mais vulneráveis, ao naturalizar verdadeiros contratos de trabalho como contratos de prestação de serviços, gerando uma falsa autonomia, fraudes claras que retiram direitos essenciais como férias e décimo terceiro desses trabalhadores”, assegura Bob Machado.

A pejotização indiscriminada ainda causa prejuízos previdenciário e fiscal, especialmente no que se refere às contribuições para o INSS, FGTS e o sistema "S", responsável pela qualificação de trabalhadores no país.

Confira aqui o manifesto em defesa da Justiça do Trabalho.