RJ: Auditores do Trabalho realizam ação de conscientização e orientação sobre os direitos das trabalhadoras domésticas

Auditores do Trabalho do Rio de Janeiro no Dia do Trabalhador, 1º de maio, realizaram ações de valorização do trabalhador, dentre eles, conscientização e orientação sobre os direitos das empregadas e dos trabalhadores domésticos. A atividade desenvolvida na Quinta da Boa Vista, na capital carioca, integrou várias atividades da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRTE-RJ), e contou com a participação da presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio de Janeiro (DS-RJ), Ivanema Albuquerque.  

Durante o evento, os Auditores Fiscais informaram à população sobre os direitos garantidos às empregadas domésticas e os avanços legais conquistados ao longo da última década. Lembraram ainda que no dia 1º de junho completam-se 10 anos da promulgação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei dos Domésticos, que regulamentou os direitos trabalhistas e previdenciários das empregadas e dos trabalhadores domésticos no país.

Direitos

A norma garantiu igualdade de direitos entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Entre as principais conquistas asseguradas estão: a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, o pagamento de horas extras, o recolhimento do FGTS obrigatório, férias remuneradas, licença-maternidade, seguro-desemprego e a obrigatoriedade do contrato formal de trabalho.

De acordo com a delegada sindical Ivanema Albuquerque, a atividade na Quinta da Boa Vista é de fundamental importância para divulgar os direitos dos trabalhadores domésticos. “Precisamos também fazer um alerta sobre a informalidade no setor que suprime direitos garantidos pelos empregados domésticos. Essas ações visam sensibilizar empregadores e trabalhadores sobre a importância da formalização e do respeito à dignidade desses profissionais”.

Participaram da ação representando a fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o Superintendente Regional do Trabalho; o Chefe da Fiscalização no estado; a Chefe de Fiscalização no município; o Coordenador Regional do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico/RJ, Auditor Fiscal do Trabalho João José do Desterro; Coordenador da Fiscalização Rural e a Auditora Fiscal do Trabalho Wintia Santoro Barbosa de Godois, integrante do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico/RJ; e, representando o Sindicato das Domésticas/RJ, Maria Izabel Monteiro.