Sindicato Nacional é a melhor proposta para AFTs em Curitiba

 Na terceira reunião realizada para discutir a organização sindical, AFTs apontam para o Sindicato Nacional e Delegacias Sindicais. Poucos compareceram, o que não prejudicou a qualidade do debate

 

 

Nesta quinta-feira, 2 de setembro, os vice-presidentes Carlos Dias, Fábio Lantmann e José Sérgio Trindade, e também o advogado Paulo Lemgruber, estiveram na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFT/PR, para realizar a terceira reunião sobre as propostas de reestruturação sindical do SINAIT. Eles foram recebidos pelo presidente da AAFT/PR, Luiz Fernando Busnardo, que agradeceu a presença de AFTs de Curitiba e do interior do Estado, e ressaltou a importância da iniciativa do Sindicato de continuar a discussão iniciada no ano passado, em seminários regionais, restrita a três AFTs por estado.

Carlos Dias, vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico-Profissional, agradeceu a presença dos colegas em nome da presidente Rosângela Rassy, que não pode estar presente por causa de compromissos em Brasília. Compareceram poucos AFTs, mas isso não desanima a equipe, pois mais do que números, interessa a qualidade da discussão que se trava. Para as próximas reuniões, entretanto, serão buscadas maneiras de envolver mais colegas.

O diretor contextualizou que o SINAIT decidiu fazer esta discussão porque, mesmo que o modelo atual esteja funcionando há mais de 20 anos e tenha conseguido muitas conquistas para a categoria, há distorções que precisam ser corrigidas, principalmente em razão da unicidade sindical, quebrada pela dupla representatividade em alguns estados onde foram constituídos sindicatos estaduais. Esta particularidade pode trazer dificuldades jurídicas futuras e até prejuízos para a categoria.  “Não se trata de apagar o passado”, disse Carlos Dias, “mas de modernizar e avançar, preparando a entidade para o futuro”. Para decidir se e qual mudança será feita, é preciso mobilizar e sensibilizar a categoria para importância de discutir o tema.

Para isso foi feito o estudo técnico pelos advogados Cláudio Santos e Paulo Lemgruber, que está disponível na íntegra na área restrita do site e foi condensado em forma de cartilha que será enviada a todos os AFTs, para que tomem conhecimento das propostas em discussão, que poderão se desdobrar em outras, até que se chegue a um modelo ideal. O diretor do SINAIT lembrou ainda que não apenas as questões técnicas devem ser discutidas, mas também as políticas.  Dentre as duas propostas apresentadas, de Sindicato Nacional com Delegacias Sindicais e de Federação Nacional com Sindicatos Estaduais, a primeira é a que tem sido escolhida pela maioria das categorias de abrangência nacional, com formas e instâncias de

participação que garantam a representação de todas as correntes políticas. 

Se na primeira etapa da discussão (os seminários regionais) cerca de 90 AFTs foram alcançados, nesta segunda etapa o SINAIT espera multiplicar esse número, para que, num momento posterior, seja tomada a decisão de mudar e como mudar.

  

 Atividades em andamento 

Um resumo das atividades do SINAIT foi apresentado pelo vice-presidente de Comunicação e Divulgação Fábio Lantmann, a pedido da presidente Rosângela Rassy. Assim, ele falou sobre a conclusão da minuta da proposta de Lei Orgânica do Fisco – LOF que está sendo concluída pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que será submetida à aprovação da categoria. O documento procura solucionar várias questões administrativas e funcionais da carreira, e poderá sofrer resistências, mas o Sindicato vai lutar pela aprovação integral. 

Para suprir a carência de formação e capacitação, o Sindicato foi buscar ajuda de professores da Universidade de Brasília, que atualmente trabalham num projeto de Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.  A fim de fundamentar os reiterados pedidos de aumento no contingente de AFTs, um convênio foi firmado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea para realizar um estudo técnico que justifique o cumprimento do artigo 10 da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A campanha salarial deste ano continua sendo em conjunto com o Sindifisco Nacional. O governo já disse que este ano não haverá reajuste salarial, porém, o SINAIT está reivindicando o reajuste da indenização de transporte e a criação do adicional de zona inóspita.  As pendências com o Executivo foram objeto de nova reunião nesta quarta-feira, 1º de setembro, com o Ministro Lupi. Ainda há problemas na regulamentação do porte de armas, mas Lupi determinou à CGRH que faça uma pesquisa para ver quantos AFTs têm interesse no porte de armas e indique qual setor deve ficar responsável por isso. A identificação funcional para AFTs aposentados deverá ser resolvida em breve, pois o MTE já está tomando providências para implantá-la. A presidente Rosângela abordou também os problemas detectados pelo SINAIT em decorrência da implantação da IN 86, sobre avaliação de desempenho sob a nova metodologia da Fiscalização do Trabalho. Quanto a este ponto,  a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT fará reunião de avaliação com as Chefias de Fiscalização, nos dias 21 e 22 de setembro e o SINAIT reivindicou participação, ao mesmo tempo em que finaliza estudo jurídico sobre a IN (leia matéria completa sobre a reunião neste site).

  

 A análise dos modelos propostos

 Mais uma vez, o advogado especialista em direito sindical Paulo Lemgruber discorreu sobre as propostas desenvolvidas no estudo técnico que subsidia a discussão sobre reestruturação sindical da categoria. Os modelos explorados foram dois – Sindicato Nacional com Delegacias Sindicais e Federação Nacional com Sindicatos Estaduais.

 O primeiro modelo traz quatro variações:

 1)     Transformação das atuais associações e sindicatos em delegacias sindicais;

 2)     Transformação dos atuais sindicatos em associações que funcionarão como delegacias sindicais;

 3)     Dissolução dos atuais sindicatos estaduais e transformação deles em delegacias sindicais com a criação ulterior de associações civis que permanecerão com seus respectivos acervos patrimoniais;

 4)     Criação de delegacias nos estados em que forem mantidos os sindicatos e associações estaduais, o que poderá acarretar possíveis prejuízos processuais aos AFTs.

Cada variação apresenta características próprias, com diferenças quanto à gestão do patrimônio, sucessão trabalhista, substituição processual, mudanças estatuárias, etc. Em quaisquer uma delas o estatuto da entidade nacional terá que ser modificado, adequado para a nova realidade, criadas novas instâncias de representação, como a possibilidade de um Congresso Nacional da categoria. Também em todas as alternativas ficaria assegurada a autonomia administrativa das delegacias sindicais. O SINAIT considera que não pode ser diferente, pois a mobilização vem da base, portanto, a estrutura local deve ser fortalecida e não o contrário. Os detalhes estão no estudo técnico disponível na área restrita do site.

O segundo modelo considerado é a extinção do SINAIT e a criação de uma Federação Nacional, com a transformação das associações regionais em sindicatos estaduais. Neste caso, a Federação não pode atuar como substituto processual nas ações judiciais em andamento, porque a representação não é dos AFTs diretamente, e sim, dos sindicatos estaduais. A Federação pode ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas esta possibilidade não chega a se constituir numa vantagem, já que o Supremo Tribunal Federal – STF tem

restringido muito os critérios de legitimidade das entidades sindicais neste tipo de ação, segundo informou Paulo Lemgruber.

  

Sindicato Nacional é a escolha

Uma das maiores preocupações da categoria, disse Luiz Fernando Busnardo, é com a substituição processual no caso de extinção das associações e sindicatos estaduais. Há o temor de prejuízos em relação às ações em andamento. Lemgruber afirmou que cada vez mais os casos de substituição processual são aceitos sem problemas, até porque é uma orientação do Supremo Tribunal Federal.  

O advogado foi indagado sobre qual seria, em sua avaliação, o melhor modelo para os AFTs, ao que ele respondeu que seria a primeira variação do primeiro modelo: Sindicato Nacional com Delegacias Sindicais, que ele chama de “modelo puro”.

Os AFTs que ficaram até o final no debate, lamentaram que poucos colegas tenham se interessado em comparecer, conhecer e entender as propostas, e participar da discussão. Mas, mesmo decepcionados, incentivaram os diretores do SINAIT a persistir, divulgar e buscar novas formas de envolver mais AFTs no debate, que consideram muito importante para a categoria.

Para os que acompanharam as explicações de Paulo Lemgruber e dos diretores do Sindicato Nacional, ficou a certeza de que o melhor caminho é manter o Sindicato Nacional e constituir as Delegacias Sindicais, como maneira de fortalecer a estrutura sindical. Porém, sabem que haverá resistências para mudar, pois muitas entidades estaduais têm história cinqüentenária e seria difícil abrir mão do que já foi conquistado. Mais uma vez, foi ressaltado que será necessário construir o consenso.

A criação do Congresso Nacional da categoria foi considerado um avanço, pois daria aos AFTs a oportunidade de participação efetiva, de trazer a decisão para a base. Assim, quem hoje reclama que não há instâncias de participação só terá uma alternativa: participar e decidir.