Dinâmica da escravidão moderna no Brasil é tema de relatório da Organização Internacional das Migrações

Documento da OIM resulta de projeto financiado pelo Reino Unido, cujo desenvolvimento teve participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho

*As informações são da Organização Internacional para as Migrações – OIM.

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e programas na luta contra o tráfico de pessoas, a Organização Internacional para as Migrações – OIM publica o estudo “Dinâmica Regional da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe na perspectiva do Reino Unido: Relatório do País Brasil”. O relatório faz parte do projeto financiado pelo Reino Unido, que analisou a questão da escravidão moderna em oito países da região: Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, República Dominicana e Venezuela.

A escravidão moderna é um conceito guarda-chuva que abrange termos como tráfico de pessoas, trabalhos e serviços forçados, servidão, exploração sexual, casamento precoce e forçados.  De acordo com a Fundação Walk Free, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a OIM, cerca de 40,3 milhões de homens, mulheres, meninos e meninas foram vítimas da escravidão moderna no mundo em 2016, dos quais 1,9 milhão estão nas Américas.

O estudo descreve o contexto brasileiro e o panorama geral da situação da escravidão moderna no País. O documento também analisa o marco normativo vigente relacionado ao tema, destaca a recente Lei sobre Tráfico de Pessoas – Lei 13.344/2016 e a Lei 10.803/2003, que tipifica o trabalho escravo no Brasil.

Na seção sobre os resultados, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas são identificados como as principais modalidades da escravidão moderna no Brasil, e a migração de trabalhadores do Nordeste para regiões de fronteira agrícola e cidades do Sudeste como uma importante rota, por exemplo.

“Participar desse estudo da OIM e compartilhar as experiências da Inspeção do Trabalho com outros países foi muito importante para a integração da América Latina e Caribe no combate à escravidão moderna”, ressalta o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, Maurício Krepsky, que participou das fases de desenvolvimento do projeto.

“Os 25 anos de atuação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, as ferramentas de transparência e estatística como a Lista Suja do Trabalho Escravo e o Radar do Trabalho Escravo da SIT, além de sermos identificados como o único país com avanços na responsabilização de cadeias produtivas dentre os países estudados, reforçaram mais uma vez o importante papel do Brasil como exemplo de atuação para os países vizinhos”, complementa o Auditor-Fiscal. 

O relatório apresenta ainda uma série de recomendações divididas em seis eixos: compromisso político, marco legislativo e a política criminal, assistência às vítimas, sensibilização comunitária e a prevenção e a responsabilidade empresarial.

Ebenézer Oliveira, pesquisador e consultor da OIM para o estudo, comenta: “os resultados e recomendações colhidos e sistematizados no estudo buscam alertar o governo brasileiro e a sociedade, de maneira mais ampla, sobre ações públicas e privadas que podem ser realizadas para uma efetiva garantia de direitos humanos para as trabalhadoras e trabalhadores no País”. O documento traz recomendações como o desenvolvimento e a implementação de um sistema integrado de informações sobre escravidão moderna, publicização dos canais de denúncia dos direitos humanos e reforço das redes locais de assistência às vítimas de escravidão moderna.

Para o processo de construção do estudo foram realizados workshops nas cidades de São Paulo, Brasília e Salvador, dos quais participaram atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática.

Acesse aqui o relatório.