Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari
O SINAIT divulga Nota Pública da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae em que a entidade pede à União Federal, por meio do Ministério da Economia, que adote providências imediatas, ainda neste ano de 2020, para a realização de concurso público e preenchimento dos 1.553 cargos vagos na carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A produção da Nota Pública foi aprovada na última reunião da Comissão, em 30 de junho –
relembre aqui.
A medida é imediata e urgente frente aos prejuízos acarretados à política de combate ao trabalho escravo, ante a ausência de concurso público para cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho.
O trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui o mais grave atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador. A fiscalização do trabalho atua para coibir esse tipo de violação, tendo resgatado, desde 1995, segundo Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, mais de 54 mil trabalhadores nessa condição.
No entanto, a escassez de pessoal prejudica a realização dessas ações. Atualmente, a Inspeção do Trabalho conta apenas com 2.091 Auditores-Fiscais do Trabalho, do total de 3.644 cargos, ou seja, há menos de 60% dos cargos ocupados.
Leia
aqui a Nota Pública da Conatrae na íntegra.