Precatórios – Em caso de dúvida, entre em contato com o SINAIT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/06/2020



Por Nilza Murari

 

Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho estão entrando em contato com delegados sindicais do SINAIT e com a assessoria jurídica do Sindicato em busca de informações sobre o pagamento de precatórios devidos pela União aos servidores. As dúvidas surgem em razão de notícia divulgada há alguns dias dando conta de que o Conselho Federal de Justiça – CFJ divulgou o cronograma de pagamento de precatórios inseridos no orçamento de 2020. O depósito dos valores nos Tribunais Regionais Federais deverá ser feito até o dia 30 de junho.

 

A assessoria jurídica do SINAIT informa que é prática rotineira avisar os Auditores-Fiscais do Trabalho quando há liberação de pagamentos referentes a ações judiciais em andamento, inclusive os precatórios. Os filiados que têm direito a receber precatórios este ano serão, portanto, avisados por e-mail formal do Sindicato Nacional.

 


Acesse aqui, Nota Técnica produzida pelo advogado Cláudio Farág sobre os precatórios.


 

Venda de precatórios

Auditores-Fiscais têm relatado que estão recebendo telefonemas ou mensagens nos telefones celulares informando sobre precatórios futuros em seu nome. São enviados links e números de telefones para fazer contato.

 

É comum instituições financeiras entrarem em contato fazendo propostas para a compra de precatórios futuros, o que pode ser o caso, para os precatórios de 2021 e 2022. Entretanto, é preciso ter cuidado com golpes e também avaliar muito bem se há vantagens em vender os precatórios. Em geral, o valor oferecido é bem inferior ao que o servidor receberia esperando a liberação do pagamento pelo governo. “A princípio, não vemos nenhuma vantagem em vender os precatórios. O SINAIT trabalha nos processos até o final, até se esgotarem todas as possibilidades, e isso, geralmente, resulta em vantagens para os filiados. A venda, normalmente, ocasiona perdas financeiras”, diz o presidente da entidade, Carlos Silva.

 

Os filiados que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com Fabiana Oliveira pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo telefone (61) 99298-6590.​

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