PETIÇÃO AVAAZ: Diga sim à preservação das pausas térmicas no setor frigorífico

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari 

O SINAIT apoia a campanha da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT pela preservação/manutenção das pausas térmicas no setor frigorífico. A intenção é recolher mil assinaturas em uma petição no Avaaz.org. Até o fechamento desta matéria o número de assinaturas já beirava 800. Assine  aqui. 

O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 927/2020, que prevê, entre outras, a alteração do artigo 253 da CLT, se aprovado, restringirá as pausas térmicas de 20 min a cada 1h40min trabalhados. As pausas são essenciais à preservação da saúde, se aplicam a um número reduzido de trabalhadores, mais precisamente aos expostos a temperaturas não superiores a 4ºC, embora os limites, atualmente fixados em lei – de 10º a 15ºC –, já sejam bastante nocivos. 

Lamentavelmente, prosseguem no Brasil as tentativas – inconstitucionais e inadmissíveis – de  desregulamentação de artigos da CLT para prejudicar os trabalhadores. Neste caso, da maioria dos empregados do setor frigorífico, cerca de 500 mil cidadãos e cidadãs. “Estima-se que, com a alteração proposta, apenas 5% continuariam sendo adequadamente tutelados”, diz o pedido. 

Esta alteração é também criticada pelo SINAIT em Anexo da Nota aos Parlamentares divulgada nesta segunda-feira, 8 de junho, assinada por mais de 50 parceiros do Brasil e do exterior. Veja a Nota aqui. 

Assistam, como indicativo do cenário previsível, ao documentário Carne Osso, de 2011, dirigido por Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros, que mostra a dura rotina de quem trabalha em frigoríficos. O SINAIT também é um dos apoiadores do documentário que traz, além dos depoimentos dos trabalhadores, o do Auditores-Fiscais do Trabalho Paulo Cervo, Valter Paulo Fuck e Wallace Faria Pacheco.​