O Blog do Servidor noticia que SINAIT vai pedir novo prazo para adesão ao Funpresp

Uma nota técnica e uma minuta de projeto de lei respaldam a reivindicação

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, divulgou matéria sobre a nota técnica do SINAIT que aponta as inconsistências que levaram muitos servidores públicos federais a não aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. E ainda sobre a minuta de projeto de lei que o Sindicato Nacional apresentará na Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação do prazo de adesão à Fundação por mais 90 dias.

A nota e o projeto tratam de um novo despacho do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União – DOU, no último dia 27 de março, no qual alguns itens beneficiaram os participantes, mas ainda há dúvidas relevantes.

A nota técnica aponta os detalhes mais relevantes sobre itens que tratam do benefício especial – BE, de responsabilidade da União –, de aposentadorias especiais e de alterações na fórmula de cálculo. Segundo a nota, um emaranhado de dispositivos e falta de regulamentação influenciaram a decisão do servidor e podem acarretar perda de até 40% na renda futura. Muitos servidores federais, principalmente os que entraram no serviço público antes de 2013, não optaram pela aposentadoria complementar – ou migraram com receio –, por falta de segurança jurídica.

Durante todo o processo de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 133/2019, que estabeleceu a mudança do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para o Regime de Previdência Complementar, e durante o período de adesão ao novo regime, o SINAIT produziu notas técnicas, cartilha e live, entre outras iniciativas, para orientar os servidores sobre o assunto. Sempre preocupado em preservar os direitos da categoria.

Confira aqui a integra da matéria do Correio Braziliense. ​