FIDS divulga nota pública contra a votação da MP 905 no Senado
Edição: SINAIT
Além do SINAIT, várias entidades do mundo do trabalho assinam a nota
Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS, integrado pelo SINAIT, divulgou e encaminhou Nota Pública ao Senado em que se posiciona contra a votação da Medida Provisória 905/2019.
O FIDS entende que a MP deve caducar nesta segunda-feira, dia 20 de abril. “Trata-se de Medida Provisória que extrapola os limites constitucionais previstos para uma medida dessa natureza, sobretudo em momento de pandemia em que se espera do Estado brasileiro ampla proteção social aos trabalhadores”, diz o texto.
Além do SINAIT assinam o documento a Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- Abrat , centrais sindicais, sindicatos e federações de trabalhadores da iniciativa privada , a exemplo dos metalúrgicos entre outros.
Confira aqui a integra da nota pública.
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