Nota Técnica: convocação Auditores-Fiscais do Trabalho do grupo de risco para atividades presenciais é inconstitucional
Edição: SINAIT
O SINAIT enviou à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nesta quinta-feira, 9 de abril, correspondência a respeito do Ofício Circular 1153/2020. O escritório de Advogados Mauro Menezes apresentou, a pedido do SINAIT, uma Nota Técnica sobre o documento. O parecer considera ilegal e inconstitucional a medida de convocar os Auditores-Fiscais do Trabalho com idade igual ou superior a 60 anos para atuarem na realização de atividades presenciais, em contato com a população.
A Nota Técnica lembra que há previsão constitucional que estabelece a preservação da vida do idoso. Além disso, no Estatuto do idoso está prevista a atenção especial que deve ser dispensada às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Portanto, conclui o documento, para que seja observado o ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento à pandemia, é necessário que se exclua os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos de atividades presenciais. Esses trabalhadores devem permanecer em trabalho remoto, segundo o parecer técnico.
Veja a correspondência aqui.
Acesse a Nota Técnica aqui.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- 1º de maio Dia da(o) Trabalhadora(or): entre conquistas históricas e ameaças atuais
- Auditores do Trabalho participam do lançamento da CANPAT 2026, em Cuiabá
- Segundo Curso de Formação para o cargo de AFT inicia na próxima segunda-feira (4)
- No Espírito Santo, sessão solene destaca a importância do 1º de Maio para o Brasil
- Dirigentes do SINAIT acompanham instalação da Comissão responsável por analisar a PEC que trata da redução da escala 6x1
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT