COVID-19: SINAIT solicita suspensão das novas alíquotas previdenciárias para os idosos

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari 

O SINAIT protocolou nesta terça-feira, 17 de março, carta ao ministro da Economia Paulo Guedes, solicitando a suspensão das novas alíquotas previdenciárias para os idosos. O pedido tem por base o conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Economia para proteção da população mais vulnerável à pandemia do Coronavírus – COVID-19. 

Nesta quarta-feira, 18 de março, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate também fará a mesma solicitação em nome de todas as entidades que integram o Fórum, a exemplo do SINAIT. 

A cobrança de novas alíquotas foi viabilizada pela Emenda Constitucional – EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, que promoveu nova reforma na Previdência Social. Para os servidores públicos federais, a cobrança poderá atingir, já a partir do contracheque de março, pago no início de abril de 2020, a exorbitante alíquota de 22%, dividida em 8 faixas percentuais: 7,5%, 9%, 12%, 14%, 14,5%, 16,5% ,19% e 22%. 

“...A cobrança escalonada, aliada à incidência de imposto sobre a renda no patamar de 27,5%, enseja tributação confiscatória nos valores percebidos pelos servidores, que alcança índice superior a 40%”, diz a carta. 

Clique aqui para ler o documento enviado ao ministro Paulo Guedes.