Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicou nesta terça-feira, 17 de março, a Instrução Normativa nº 21/2020, com alterações nas regras para viagens nacionais e internacionais de servidores, trabalho remoto, realização de eventos, reuniões, regimes de jornada, entre outras. As viagens internacionais a serviço estão suspensas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública provocado pelo avanço do coronavírus.
A IN 21 altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19.
Confira a integra da IN 21, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março, Edição: 52, Seção: 1, Página: 17