Carta Aberta pede a derrubada do veto ao projeto que altera critério para o recebimento do BPC
Edição: SINAIT
Por Andrea Bochi
Edição: Nilza Murari
O Coletivo para Defesa da Lei de Cotas - ColetivAção está divulgando a Carta Aberta de Repúdio à proposta de veto 55/2019 e pedido de apoio à sua derrubada. A proposta refere-se ao Projeto de Lei 55/1996, que trata do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante a subsistência de idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com o PL, o valor para a concessão do BPC, para pessoas com deficiência ou em situação de pobreza, passa de ¼ do salário mínimo per capita para ½ salário mínimo per capita. Atualmente, o valor de ¼ do salário mínimo equivale a R$ 261,25, valor considerado insuficiente para garantir o mínimo de dignidade a essas pessoas.
“Uma família que atenda aos critérios para receber o BPC precisa estar completamente na miséria. O limite de renda per capita vigente é muito injusto”, avalia a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge.
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